O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Por maioria, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 (Tema 1.308). Caso concreto A controvérsia teve início com ação proposta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso a partir de 2 de julho, com plantão conduzido pelo vice-presidente Edson Fachin e pelo presidente Luís Roberto Barroso. Durante o período, os prazos processuais estarão suspensos, com o encerramento oficial do semestre previsto para uma sessão administrativa virtual no dia 1º de julho. Os trabalhos presenciais […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que possibilitará a participação da AGU no Sistema Nacional de Precatórios. Para o ministro Barroso, a assinatura do acordo representa grande avanço dentro do Poder Judiciário. […]
A Justiça obrigou um casal de Santa Catarina que não queria vacinar as filhas a imunizá-las dentro de 60 dias. A decisão impõe multa diária de até R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve entendimento da 2ª Vara Cível, da Comarca de São Bento do Sul. Os […]
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e mantiveram, por unanimidade, a condenação de um ex-síndico a pagar R$ 29.376,82 por danos materiais a um condomínio residencial na zona leste de Natal. A decisão confirma a sentença da 9ª Vara Cível de Natal, que apontou fraude […]
A Justiça determinou que a Uber reative o cadastro de uma motorista e pague R$ 5 mil em indenização por danos morais. A decisão, proferida pela juíza Diva Maria Barros, do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), baseou-se na falta de comprovação formal das denúncias feitas contra a […]
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações à Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República sobre a fixação de metas intermediárias para cumprir o Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023, que estabelece a ocupação mínima de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal por pessoas […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os movimentos antidemocráticos representam um “monstro que não está morto” e destacou a necessidade de “vigilância constante” para proteger a democracia. O senador fez referência à recente tentativa de golpe de Estado na Bolívia ao falar em um evento do governo federal em Belo Horizonte, que […]
Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “o maior perigo à democracia e ao Estado de Direito hoje é a instrumentalização das redes sociais por grupos extremistas extremamente competentes”. A declaração foi feita nesta sexta-feira (28), no painel “O Mundo em Eleições e o Futuro da Democracia Representativa”, durante o XII […]
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira (28), o julgamento de um recurso que discute se é constitucional a lei do estado do Rio de Janeiro que obrigou bares e restaurantes a oferecer aos clientes água filtrada de graça. O voto do relator, ministro Dias Toffoli, é para rejeitar o pedido de invalidar a norma […]
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