O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou em decisão liminar na manhã desta quarta-feira, 28, o pedido do candidato Pablo Marçal (PRTB) para que os perfis dele nas redes sociais fossem reativados. O desembargador Claudio Langroiva Pereira afirmou que não há risco de “prejuízos irreversíveis” ao pleito, e nem algum tipo de censura. […]
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) atualizou as regras de Sustentação Oral de acordo com a Resolução nº 27/2024, em resposta à Lei Federal nº 14.365/2022, que altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal. As mudanças, publicadas em 12 de agosto, visam harmonizar o regimento […]
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou a Amil Assistência Médica Internacional a custear a cirurgia reparadora de reconstrução mamária de uma beneficiária que passou por cirurgia bariátrica em 2023. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A autora […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de extradição do chinês Zhifeng Tan, procurado pelo seu país para responder a processo por suposta falsificação de informações tributárias. Para o colegiado, não há garantias de que Zhifeng Tan terá seus direitos e garantias fundamentais respeitados, diante da possibilidade concreta de imposição de pena […]
O projeto Sextas Inteligentes, uma colaboração entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou mais uma edição com a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Glauber Rêgo. Durante o evento, o desembargador Glauber Rêgo apresentou o sistema Soseverino, um robô desenvolvido […]
Faltando pouco mais de um mês para o protocolo das chapas que vão disputar as presidências das Seccionais da OAB em todo o país, a advogada Érica Neves, se consolida com o maior arco de alianças pelo Estado do Espírito Santo. Observadores da cena eleitoral de política de Ordem são unânimes ao dizer que só […]
A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) se reuniu com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alinhar estratégias que visam aprimorar o envio de dados de registros de nascimento, casamento e óbito ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). O juiz Anderson Passos, auxiliar da CGJAL, enfatizou a importância […]
A Justiça do Amapá, em parceria com diversos órgãos, definiu uma série de serviços voltados aos povos indígenas do estado. A decisão foi tomada com base em demandas identificadas por entidades que atuam diretamente nas comunidades indígenas e por sondagens realizadas dentro das aldeias por servidores do Judiciário local. Entre os serviços que serão oferecidos […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destravou uma ação que pode provocar um “efeito dominó” no PRTB e implodir a candidatura de Pablo Marçal à prefeitura de São Paulo. O caso estava parado havia 20 dias no gabinete da ministra. A ação, assinada por três ex-ministros do TSE – Sérgio Banhos, Carlos Eduardo Caputo Bastos e Carlos […]
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), relator da PEC que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta. O texto deve ser avaliado nesta terça-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No relatório, o parlamentar avalia que a PEC é […]
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