O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 162/2019, que cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. Foram computados 67 votos favoráveis em ambas as votações, sem votos contrários ou abstenções. Agora, o texto vai à promulgação. De autoria da então deputada federal Margarete Coelho, a matéria teve voto favorável do relator, […]
O caso de vandalismo que aconteceu dia 8 de janeiro está longe de longe de ser concluído, na madrugada desta terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou mais um julgamento de mais 250 pessoas que participaram do ato. Até o momento já existem 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e foram […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima quinta-feira (18), o julgamento do Recurso Extraordinário 630.852 (Tema 381), de repercussão geral, que trata da aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes de 2004. A questão central é se as operadoras podem aumentar as mensalidades dos usuários conforme sua […]
Em 2022, ano de Eleições Gerais, o Brasil viu o cancelamento de 793.776 títulos de eleitor em todo o país, de acordo com dados da Justiça Eleitoral. Dentre os cancelamentos, o destaque fica para os 787.825 títulos cancelados em decorrência de falecimentos, representando 99,25% do total. Outros motivos para o cancelamento incluem decisões judiciais, perda […]
Ainda nesta terça-feira (16), o Deputado Federal Deltan Dallagnol pode acabar tendo seu mandato cassado, isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar uma sessão às 19h para conferir se o registro de candidatura de Dallagnol é válido. O Tribunal irá examinar se o líder da Operação Lava Jato de Curitiba conseguiria se desligar […]
Uma mulher de 60 anos, condenada por furto de roupas em 2006, ganhou na justiça o direito de aguardar no regime aberto a reanálise do cálculo da pena imposta a ela, conforme decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. Ela foi sentenciada a quatro anos de prisão em regime inicial semiaberto […]
A Igreja Mundial do Poder de Deus terá um de seus templos em Santo Amaro, São Paulo, penhorado pela Justiça – SP em decorrência de uma dívida de aproximadamente R$ 881 mil em aluguéis atrasados de outro templo, localizado em Ubatuba, no litoral paulista. O imóvel penhorado está avaliado em R$ 260 milhões, teve sua […]
Quem possuir pendências com a Justiça Eleitoral, saiba que o pagamento de multas eleitorais pode ser realizado pela internet, sem que seja necessária a presença no cartório. Para acertar as dívidas com a Justiça, de forma on-line, basta emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos […]
A I Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, realizada em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça estaduais, permitiu que pessoas em vulnerabilidade social e sem acesso a serviços essenciais para seu desenvolvimento, pudessem emitir seus documentos gratuitamente. Em Alagoas, um homem de 74 anos […]
Um casal do Acre, portadores de uma variação genética que os coloca em risco de 25%, de desenvolver filho com Atrofia Muscular Espinhal (AME), ganharam na Justiça Federal, o direito de fazer a fertilização in vitro. Daniele Moura perdeu um filho de três anos em julho do ano passado com diagnóstico de AME. Por isso, […]
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