O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, expressou sua opinião nesta segunda-feira (26) sobre a possível inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que é “resultado esperado”. O julgamento será retomado nesta terça-feira (27) no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dino ressaltou a importância do resultado, tanto para garantir a integridade dos […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que um condômino não pode, por conta própria, entrar com uma ação na Justiça para exigir a prestação de contas do administrador do condomínio. A decisão foi unânime e proferida pela 3ª Turma do STJ. O caso em questão teve origem quando uma empresa de um shopping center […]

O ministro Luís Roberto Barroso completa, nesta segunda-feira (26), 10 anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 26 de junho de 2013, ele assumiu uma das 11 cadeiras da Corte, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto. Barroso será o próximo presidente do STF a partir de outubro deste ano […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a questão do momento em que se inicia a contagem do prazo de prescrição para a execução da pena pelo Estado, ou seja, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação ou para todas as partes envolvidas. O debate teve início em plenário físico, […]

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu um homem acusado de roubo em 2017 devido a falhas no processo de reconhecimento da pessoa suspeita. Ao considerar que houve uma identificação inadequada do réu, o ministro declarou a invalidade do reconhecimento pessoal e afirmou que esse reconhecimento não pode servir como […]

A defesa do coronel Jean Lawand Júnior solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja ouvido como investigado pela CPI dos Atos Golpistas no Congresso Nacional. A intenção é garantir o direito de permanecer em silêncio diante dos parlamentares e responder apenas a perguntas que não possam incriminá-lo. O militar foi mencionado em um […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nessa quinta-feira (22), por meio do Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), os editais nº 05/2023 e 06/2023 para a formação de listas sêxtuplas constitucionais destinadas ao preenchimento de duas vagas de desembargador(a) para a advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Uma das […]