O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as federações sindicais têm legitimidade para propor ação coletiva quando não houver sindicato representativo da categoria na região. Por maioria, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1520376 (Tema 1.355). Assim, a tese a ser fixada quando o mérito for […]

Cobrado por explicações sobre as visitas recebidas na prisão por militares investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado, o Ministério da Defesa respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito dos presos. A informação é da GloboNews. O ministro do STF tinha dado 48 horas aos comandos das unidades militares para […]

Com a candidatura à reeleição indeferida pela Justiça Eleitoral, o prefeito de Itaguaí (RJ), Rubem Vieira, está insistindo no STF, mesmo durante o plantão de fim de ano, para assumir um terceiro mandato consecutivo a partir do dia 1º.  Vencedor da eleição de outubro com 39% dos votos da cidade, o político concorria sub judice, ciente […]

Ao completar dez anos da primeira fase da operação,a Lava Jato viveu um 2024 com mais uma nova leva de derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal), que incluiu a derrubada de condenações e atos da força-tarefa sob o argumento de irregularidades na condução das investigações e dos processos. Ministros do Supremo têm proferido decisões monocráticas, referendadas […]

Futura presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha diz que julgamento de militares que assassinaram Evaldo Rosa e Luciano Macedo, no Rio de Janeiro, a deixou “extremamente abalada” A ministra considerou “lamentável” a decisão da Corte, de reduzir as penas dos oito militares do Exército acusados pelos assassinatos do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano […]

A defesa do general Walter Braga Netto enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a prisão do miltar seja revertida para uma pena alternativa. A alegação é de que ele não oferece risco às investigações.  De acordo com o documento, assinado pelo advogado José Luis Oliveira Lima, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia na […]

O desembargador Benjamin Acácio de Moura e Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), usou “a má qualidade da vítima” como argumento para votar a favor do habeas corpus ao ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, preso por matar a tiros Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu. Guaranho aguardará em prisão domiciliar até seu […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização do índice de juros ou de correção monetária por outro que seja posteriormente definido em lei ou por decisões do STF. A […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca e apreensão, afastamentos e ampliou restrições ao desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) – que está afastado do cargo por ser investigado de suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais. A decisão atende a um pedido da Polícia […]