O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar nesta semana a ação que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo. O placar no plenário da Corte é de 4 a 0 pela liberação e a sessão de análise do caso está marcada para quinta-feira. Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes liberou o caso para julgamento […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a “Corregedoria Nacional de Justiça vai instaurar um Pedido de Providências, para investigar o caso” do juiz Francisco José Mazza Siqueira, denunciado por ofender vítimas de crimes sexuais durante audiência em Juazeiro do Norte, no Ceará. Os fatos relacionados à atuação do juiz na sessão do último dia 26 […]

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou um banco a realizar a compensação das horas extras concedidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba/SP por meio dos valores pagos como gratificação de função. A decisão, baseada em uma tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece a constitucionalidade da vontade da categoria, […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de forma unânime validar a norma coletiva que autoriza uma jornada de trabalho de 12 horas em escalas 4×4, com revezamento contínuo de turnos. Essa resolução surge em resposta ao Terminal de Vila Velha, que buscava revisar uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região […]