Um proprietário de embarcação foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 15 mil por pescar em local proibido em área próxima à divisa do Rio Grande do Sul e do Uruguai, em sentença proferida pelo juiz federal Gessiel Pinheiro de Paiva. Cabe recurso da decisão ao TRF-4. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o […]
A suspeita de matar e comer cães de rua em Araguaína (TO) ganhou o direito de responder em liberdade, após o juiz da 2ª Vara Criminal decidir reverter a ordem de internação compulsória da mulher, internada no início de março depois de ser autuada pela polícia por maus-tratos a animais domésticos. A suspeita será acompanhada por uma rede […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu bloquear um valor de R$ 370 mil em contas vinculadas a Jair Bolsonaro. Conforme reportado nesta terça-feira, a mesma corte já havia determinado o bloqueio de R$ 87,4 mil do ex-presidente. Em ambos os casos, a razão é a mesma: Bolsonaro não pagou multas aplicadas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que proíbe a destruição do material obtido na Operação Spoofing, que investiga invasões a celulares de autoridades ligadas à Lava Jato. Os ministros acompanharam o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, para manter uma decisão liminar concedida pelo então presidente da Corte, ministro Luiz […]
A Justiça de São Paulo decidiu bloquear R$ 87 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro devido ao não pagamento de multas relacionadas ao não uso de máscara de proteção contra a Covid-19 em três ocasiões distintas: durante visitas às cidades de Miracatu, Ribeira e Eldorado, localizadas no Vale do Ribeira, no estado de São […]
O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu unir as ações movidas pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil). O magistrado considerou que as acusações das legendas contra o ex-juiz […]
Após quase 60 anos, a Justiça Federal condenou a União a pagar uma indenização de R$ 70 mil por danos morais à família de um professor de Lages, em Santa Catarina, que foi preso e torturado durante a ditadura militar. A decisão foi divulgada na segunda-feira (12) e a juíza Vera Lucia Feil, do Tribunal […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proibição de advogados públicos federais fazerem declarações publicamente pela imprensa ou por outros meios não é inconstitucional. Essa proibição está prevista na Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi questionada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em 2011 pela […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (12) que uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria contra a deputada Maria do Rosário será enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal. O processo diz respeito a declarações feitas por […]
Preservar a saúde respiratória da população, principalmente crianças e idosos. Este e o objetivo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) ao emitir uma recomendação para proibir as fogueiras urbanas e também os fogos de artifício durante todo o mês de junho. A Prefeitura Municipal acatou a sugestão e deve realizar fiscalizações para impedir essa atividade. […]
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