O acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em junho de 2021, para o compartilhamento de informações processuais, reduziu em 3% o número de processos distribuídos à corte, além de ter gerado a submissão de 11 temas à análise de repercussão geral e o envio de 36 […]
O desembargador substituto Benjamim Acacio de Moura e Costa, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu um Habeas Corpus (HC) a um réu acusado de homicídio, alegando que a vítima era uma pessoa de “reputação duvidosa”. Ao justificar sua decisão, o desembargador descreveu o crime como “absurdo” e destacou que, na […]
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral tomaram uma decisão unânime, nessa terça-feira (23), ao rejeitar um recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) alegando propaganda eleitoral antecipada por parte da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro durante o pronunciamento em cadeia nacional em comemoração do Dia das Mães. Na ocasião, o ministro relator, Alexandre de Moraes, afirmou que […]
O ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) terá que cumprir imediatamente a pena de condenação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (23). Essa decisão foi tomada após o STF invalidar, por uma maioria de 8 votos a 2, o decreto de indulto concedido pelo […]
O ministro Dias Toffoli decidiu nesta terça-feira (23) que duas ações referentes ao caso Tacla Duran, que estão em tramitação na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, devem ser suspensas e encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro reafirmou a decisão tomada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou do cargo na Corte no mês […]
O recém-nomeado juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, admitiu ter utilizado a identificação eletrônica ‘LUL22’ no sistema processual da Justiça, em referência ao ex-presidente Lula. Segundo ele, essa sigla representava um protesto individual contra a prisão considerada ilegal naquela época. “Há alguns anos, quando o presidente Lula ainda estava detido, minha sigla de acesso ao […]
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indica Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado continua a defender o petista na corte, e sua mais recente ação foi dirigida contra o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na terça-feira passada, Zanin apresentou um pedido ao Supremo para manter a […]
O Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT-SE) abriu uma investigação na manhã de sexta-feira (19) para apurar possíveis irregularidades relacionadas a Vinícius Santos, funcionário de uma franquia do Burger King em Aracaju (SE). Em um vídeo, o jovem admitiu ter urinado em suas roupas enquanto trabalhava, pois não podia deixar seu posto de trabalho […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos nesse sábado (20) para tornar réus mais 250 pessoas denunciadas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro, quando houve depredação das sedes do tribunal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. A análise das denúncias, feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), teve início na […]
A Justiça deu início ao cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa devido ao aumento indevido de seu próprio salário. A decisão foi feita em resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o juiz Roque Viel, Agnelo e a ex-secretária de Saúde […]
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