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Category : Subdestaque nacional

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Justiça Federal determina que Bolsonaro preste depoimento em processo contra

A Justiça Federal de Santa Catarina determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento no processo administrativo envolvendo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão, assinada pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal, nesta segunda-feira (14), responde a um pedido da defesa de Vasques, que argumentou que o depoimento […]

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Proibir liminar do STF é causar danos irreparáveis, diz Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou-se contra o pacote de medidas anti-STF em tramitação na Câmara dos Deputados, alertando para os riscos de proibir decisões liminares da Corte. Em entrevista, Mendes enfatizou que “proibir liminar do STF é causar danos irreparáveis”. Mendes argumentou que a limitação das decisões monocráticas dos ministros […]

Destaques - ÚltimasJustiça federalSubdestaque nacional

Pulverização aérea de agrotóxico gera indenização a comunidade indígena

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito da comunidade indígena Tey Jusu, em Caarapó/MS, a ser indenizada devido à pulverização aérea irregular de agrotóxico em uma lavoura de milho. A aplicação do produto atingiu moradias, descumprindo as normas ambientais, que exigem uma distância mínima de 250 metros entre […]

Destaques - ÚltimasJustiça federalSubdestaque nacional

Correios terá que pagar danos materiais a empresa que teve

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização por danos materiais a uma empresa de importação e exportação, no valor correspondente às mercadorias extraviadas em decorrência de roubo. Consta nos autos que, enquanto o funcionário dos Correios estava realizando […]