A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a invasão policial em uma residência sem autorização judicial prévia, após um homem ser identificado consumindo e divulgando drogas em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A decisão foi tomada no julgamento de um Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública de Alagoas, que […]
A Associação Brasileira de Enfermagem, o PSOL e entidades ligadas ao direitos das mulheres acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o aborto nos casos já previstos em lei possa ser realizado por outros profissionais da saúde, não apenas médicos, ou pelas próprias pacientes em casos de até 12 semanas de gestação. A ADPF (Arguição de […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou, em setembro de 2024, todas as condenações do empresário Leo Pinheiro na Lava Jato. Os ministros julgavam um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação. Votaram para manter a decisão, além do próprio ministro Dias […]
O conselheiro federal pela OAB Minas Gerais, Sérgio Leonardo, foi nomeado procurador-geral da OAB Nacional. Esse foi o primeiro ato assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, na gestão 2025-2028. A portaria de nomeação nº 001/2025 foi entregue nesta segunda-feira (3). A Procuradoria-Geral da OAB Nacional tem a atribuição de cuidar da […]
Um homem foi condenado a devolver o valor de R$ 4 mil recebido por engano de terceiro que errou ao digitar a chave Pix para transferência. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras e cabe recurso. O autor relata que ao tentar realizar um Pix de sua conta do banco para outra, […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, nos próximos dias. A expectativa entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional é que isso ocorra ainda em fevereiro. Com a retomada dos trabalhos no Legislativo e no Judiciário, também se aproxima o momento decisivo […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou nesta segunda-feira (3) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a duas entidades que não cumpriram critério de transparência. São elas: Associação Moria e Programando o Futuro. Segundo o despacho do ministro, a decisão se deu por causa do fim do prazo estabelecido para manifestação. Dessa forma, […]
Prazo de prescrição para cobrança do seguro habitacional, rescisão unilateral de planos de saúde coletivos, litigância predatória e impenhorabilidade de aplicações financeiras são alguns dos temas em destaque na previsão de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o ano judiciário de 2025, que será aberto nesta segunda-feira (3), às 14h, com sessão da Corte Especial. […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão colegiada do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) por caracterizar “decisão surpresa”. O colegiado, sob a relatoria do ministro Cláudio Brandão, reforçou que o julgador não pode adotar fundamentos inéditos ou não debatidos no processo sem dar às partes a oportunidade […]
Foi empossada neste sábado (1º/2) a nova diretoria da OAB Nacional que conduzirá a instituição no triênio 2025-2028. O advogado amazonense Beto Simonetti foi reeleito, tornando-se o primeiro presidente a ser reconduzido ao cargo desde a redemocratização do Brasil. Além de Simonetti, a nova gestão será composta por: • Felipe Sarmento (Alagoas), vice-presidente; • Rose […]
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