O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023. Em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734, o ministro seguiu o entendimento consolidado da Corte de que a antecipação de eleições viola […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido exclusivamente na fonte sobre as pensões e aposentadorias recebidas por pessoas que moram no exterior. O tema tem repercussão geral, ou seja, o resultado servirá de norte para o julgamento das demais ações que discutem o […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) foi agraciado com o Selo de Linguagem Simples 2024, em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (16). A premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece tribunais que implementaram ações efetivas para simplificar a comunicação jurídica. A juíza auxiliar da Presidência, Viviane […]
A 25ª Vara Federal do Juizado Especial Cível concedeu vitória a uma magistrada do Distrito Federal, determinando o pagamento retroativo da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GAJU), que havia sido suspensa durante sua licença-maternidade. A decisão abrange os períodos de setembro de 2018 a fevereiro de 2019 e de novembro de 2021 a abril […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a sentença que condenou três pessoas ao pagamento de indenização por danos morais, após agredirem dois garis, tanto verbal quanto fisicamente. As agressões ocorreram sob a falsa acusação de que os trabalhadores estariam filmando mulheres que praticavam atividades físicas, […]
Uma empresa aérea foi condenada a indenizar um cliente por danos morais no valor de R$ 3 mil, em razão do cancelamento de voo e extravio de bagagens. A decisão é da juíza Arklenya Pereira, da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN). De acordo com o que foi citado no processo, o autor comprou […]
Depois de registrar a chapa on-line, o advogado Paulo Maurício, conhecido como Poli, reuniu cerca de 3.000 advogados para oficializar a disputa para a OAB-DF, na noite desta quarta-feira (16), no clube Cota Mil, em Brasília. Durante o evento, foram apresentados os candidatos das 14 subseções e lançada a logo do grupo laranja. Quinze estrelas […]
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reconhecimento de desvio de função de auxiliar de enfermagem que atuava como técnica em entidade filantrópica. De acordo com os autos, a mulher foi contratada para trabalhar nos cuidados básicos de assistência aos pacientes, mas, na prática, atendia enfermos de alta complexidade, que necessitavam de monitoramento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na sessão desta quarta-feira (16), a discussão sobre a possibilidade de a Justiça decretar a quebra de sigilo de dados telemáticos de forma genérica e não individualizada. O tema é debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, apresentado pelo Google (Google Brasil Internet Ltda. e Google LLC), e a solução será […]
A família de um trabalhador que faleceu após sofrer uma descarga elétrica enquanto executava suas funções será indenizada em R$ 500 mil pela empregadora, uma empresa do ramo de engenharia de telecomunicações. O acordo foi firmado em uma ação trabalhista e homologado pela 14ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO). Além da indenização, a empresa […]
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