O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a continuidade das investigações a respeito das mortes do ex-deputado Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo reconhecimento da “repercussão geral” dos casos, permitindo que a decisão tenha aplicação em processos semelhantes. O […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes destacou a relevância da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre os atos de 8 de Janeiro e afirmou que as evidências colhidas serão analisadas com rigor pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em entrevista à CNN, o decano da Corte ressaltou que o trabalho da […]

O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta terça-feira (11) o STJ Logos, motor de inteligência artificial generativa desenvolvido internamente para auxiliar na análise de admissibilidade de recursos, gerar relatórios de decisões e fornecer informações e jurisprudência aos gabinetes. Durante a cerimônia de apresentação da ferramenta, o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, destacou a importância […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte rejeite uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por calúnia, injúria e difamação, por conta de declarações feitas pelo ministro. Em 15 de janeiro, Haddad fez um anúncio para revogar o ato […]

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta terça-feira (11) se uma queixa-crime contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) permanecerá sendo analisada na Corte ou será enviada para a Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo a relatora, a ministra Cármen Lúcia, o STF não seria a instância competente para analisar o caso, […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aviso prévio indenizado não pode ser considerado tempo de serviço para fins previdenciários. O entendimento, fixado sob o rito dos recursos repetitivos, vincula as instâncias inferiores e foi adotado por maioria de votos. O aviso prévio é um direito do trabalhador previsto na […]

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu a pena de um homem condenado por estelionato de 60 para três anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A condenação inicial considerava separadamente cada uma das 39 vítimas do crime, resultando em uma punição elevada. Após a sentença de […]