O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou hoje, durante a leitura de seu voto, um vídeo com imagens da invasão aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O vídeo, produzido a partir de imagens da imprensa, mostrou manifestantes golpistas promovendo depredação e confrontos. Moraes destacou que […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado de Minas Gerais de 1990 que trata das alíquotas de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1184, na sessão virtual encerrada em 14/3. A Lei estadual 10.366/1990 fixa em 8% a […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade absoluta de uma doação inoficiosa realizada por meio de escritura pública de partilha em vida, durante a vigência do Código Civil de 1916. A decisão foi tomada mesmo diante do fato de que, na época, os herdeiros concordaram com a divisão desigual dos […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ação de improbidade administrativa contra um colaborador premiado para buscar o reconhecimento judicial do ato ilícito, mesmo que o processo não imponha novas sanções além das já definidas no acordo de colaboração. O relator do caso, ministro Gurgel de Faria, destacou que […]