O Supremo Tribunal Federal iniciou, na sexta-feira (11), o julgamento que discute a constitucionalidade da regra da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/19) que equiparou os critérios de aposentadoria entre homens e mulheres nas Polícias Civil e Federal. A análise ocorre em plenário virtual e deve ser concluída até o dia (24). O […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que a rejeição integral de pedido de indenização por danos morais configura sucumbência recíproca, ainda que o autor tenha obtido êxito no pedido principal da ação. O entendimento reafirma jurisprudência da Corte, apesar de controvérsias anteriores. O caso julgado envolveu uma empresa que processou […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou nesta quinta-feira (10) mais um pedido da Paper Excellence de revogar as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que proíbem qualquer ato de transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose para a empresa sino-indonésia por falta de autorizações legais para a aquisição e […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou por manter a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao pagamento de indenização por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello, fixada em R$ 35 mil. A decisão se refere a declarações ofensivas proferidas pelo parlamentar durante uma transmissão ao vivo em 2020. Na ocasião, […]
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, foi procurada por um homem armado que buscou insistentemente falar com ela na sede da Seccional, no centro do Rio de Janeiro. A OAB-RJ registrou a ocorrência na 5ª DP para que a Polícia Civil apure a possível ameaça à Ana Tereza Basílio. A ameaça pode ter relação com […]
A Justiça Federal negou o pedido liminar apresentado por um grupo de advogados que buscava impedir a OAB Piauí de lançar novo edital para formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da 22ª vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), pelo Quinto Constitucional da advocacia. A decisão foi proferida nesta […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de 23 senadores e de um deputado federal ao general e ex-ministro Walter Braga Netto na prisão. A decisão foi dada na Petição (PET) 13299 e atende a pedidos do senador Izalci Lucas (PL-DF) e do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quinta-feira (10), a cartilha “Desinformação: Uma das Dimensões da Violência de Gênero”, que aborda o impacto negativo da disseminação de notícias falsas nas redes sociais. O documento destaca como essa prática afeta mulheres simplesmente em razão de sua identidade de gênero. “A disseminação de notícias falsas e discursos violentos […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, firmado no âmbito da Petição (Pet) 13157. Na sessão desta quarta-feira (9), o Plenário rejeitou recursos (embargos de declaração) por terem sido apresentados por entidades […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar até junho a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho. Os ministros vão decidir se o ex-deputado federal se tornará réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e fraude à licitação. O relator do caso, […]
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