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Category : STF Notícias

Destaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do SulRSSTF NotíciasSubdestaque nacional

Partido contesta lei que impede invasores de terras de participar

O PT questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de uma lei do Rio Grande do Sul que impede ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas de receber auxílios e de participar de programas sociais estaduais.  Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7690, o partido sustenta que a lei estadual 16.139/2024 viola os princípios […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

STF realiza primeira audiência de conciliação sobre Lei do Marco

Será realizada nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira reunião da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro é relator de cinco ações (ADC 87, ADI 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e ADO 86) que discutem a constitucionalidade da […]

Destaque nacionalSTF Notícias

STF derruba dois anos depois a PEC ‘Kamikaze’ que ampliou

Na sessão desta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parcialmente a Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que instituiu estado de emergência em julho de 2022 e possibilitou a ampliação da concessão de benefícios sociais em ano eleitoral. Para a maioria do Plenário, ao possibilitar a distribuição gratuita de bens em ano de pleito, a […]

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SUPREMA CORTE EM AÇÃO: STF volta do recesso e retoma

As sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) serão retomadas nesta quinta-feira (1º), a partir das 14h, com quatro processos pautados para julgamento. O primeiro deles é a ação apresentada pelo Partido Novo contra a Emenda Constitucional (EC) 123, que instituiu estado de emergência em 2022 e ampliou benefícios sociais. A pauta traz ainda […]