O julgamento sobre a incidência do ISS na industrialização por encomenda no Supremo Tribunal Federal (STF) teve um momento tenso entre o ministro Dias Toffoli e a procuradora da Fazenda Nacional, Luciana Oliveira, ao discutir a inclusão do IPI na modulação de efeitos. A procuradora argumentou que a incidência do IPI “jamais foi discutida neste […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (28), durante o Carnaval, o julgamento de um recurso que pode permitir a fixação de honorários advocatícios por equidade em causas de alto valor envolvendo a Fazenda Pública. O julgamento acontece em plenário virtual e será concluído até 11 de março. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO CPC […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a invocação a Deus no início e encerramento das sessões da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo/SP é constitucional, desde que não seja obrigatória. A decisão foi tomada em análise de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a liminar do ministro Edson Fachin, que suspendeu o pagamento de R$ 233 milhões em honorários advocatícios a um escritório envolvido no acordo entre a Vale e as comunidades indígenas Xikrin, no Pará. O valor deveria ser retirado dos repasses destinados aos indígenas, como parte do […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabra a análise disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O magistrado ajuizou mais de 160 ações contra jornalistas, personalidades públicas e influenciadores que criticaram sua postura na audiência do caso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. A decisão, que atende a um pedido da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), foi tomada em julgamento no plenário virtual. A Lei Maria da Penha, […]
O ministro Flávio Dino completa, neste sábado (22), um ano como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde sua posse, tem se destacado por decisões em temas cruciais para o país, como transparência nas emendas parlamentares, proteção ambiental, validade da Lei de Cotas e a revisão da aplicação da Lei da Anistia. Dino determinou a […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em uma trama golpista investigada pela Polícia Federal. Essa é a primeira denúncia criminal contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) desde sua chegada à Presidência. O ex-mandatário foi acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu na última sexta-feira (14/02) com o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e acompanhou uma apresentação sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar paulista. O comandante-geral da corporação, coronel Cássio Araújo de Freitas, apresentou ao ministro informações sobre a utilização […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizaram um momento de descontração ao final do julgamento do Tema 1.118, que definiu que cabe ao empregado terceirizado o ônus da prova sobre falhas na fiscalização das obrigações trabalhistas em terceirizações públicas. Após o anúncio do resultado, houve uma breve discussão bem-humorada sobre a contagem dos votos. […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
