O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta terça-feira (19), durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que as notícias sobre o planejamento de um golpe de Estado após as eleições de 2022 são “estarrecedoras”. Ele destacou que a Polícia Federal conduz as investigações com seriedade […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas de cota fixa (bets) que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. A determinação foi feita nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7721 e 7723. Na […]

Desde os eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem lidado com uma média de três ameaças diárias, totalizando cerca de 1.000 intimidações até agora. Essas ameaças, feitas por e-mail, carta e telefone, têm como alvo ministros e a própria integridade da Corte, levando à adoção de protocolos rigorosos, […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Fazenda adote medidas imediatas para impedir o uso de recursos de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, em apostas online, conhecidas como bets. Além disso, antecipou para imediato o início da portaria que proíbe a publicidade desses sites […]

O debate sobre o impacto das apostas esportivas no Brasil reuniu representantes do futebol no Supremo Tribunal Federal (STF). No segundo dia de audiência pública, convocada pelo ministro Luiz Fux, clubes como Botafogo, Fluminense e Cruzeiro destacaram a importância das bets para a sustentabilidade financeira do esporte no país. Em discursos variados, os times foram […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe farmácias de manipulação de comercializarem produtos à base de cannabis. Segundo a Anvisa, a venda deve ocorrer exclusivamente em farmácias sem manipulação ou drogarias, mediante apresentação de receita emitida por um médico habilitado. A controvérsia […]