O Supremo Tribunal Federal interrompeu, nesta segunda-feira (5/5), o julgamento em que o Plenário discute se mantém ou não a suspensão de duas regras da nova Lei das Bets: a proibição da concessão de exploração de serviços lotéricos a um mesmo grupo econômico em mais de um estado e a restrição da publicidade das loterias estaduais […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o reconhecimento de repercussão geral em uma questão envolvendo o cálculo do terço de férias para servidores do magistério público, especificamente sobre a inclusão do recesso escolar nesse cálculo. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu não haver questão […]
O julgamento da constitucionalidade da contratação civil de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços irá ocorrer no âmbito da ARE 1.532.603, cuja repercussão geral foi reconhecida pelo plenário virtual. Além da licitude dessas contratações, o STF irá definir qual ramo do Judiciário – a Justiça do Trabalho ou a Justiça Comum […]
Em manifestação enviada ao STF, a Procuradoria Geral da República afirmou haver inconstitucionalidade parcial da lei 14.611/23, que define mecanismos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. A análise foi apresentada no âmbito da ADIn 7.631, proposta pelo Partido Novo, e é assinada pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Segundo o parecer, a […]
Considerado o “papa do Direito Constitucional brasileiro”, o jurista e professor José Afonso da Silva acabou de completar 100 anos. Ele recebeu a Folha para uma entrevista em sua casa, onde se situa seu escritório, no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Sua filha e um de seus dois filhos também estavam presentes. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello nesta segunda-feira (28), mesmo com os votos contrários dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. A maioria já estava formada no plenário virtual para manter o ex-presidente preso e cumprindo sua condenação de 8 anos e […]
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, nesta segunda-feira (28), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para tratar da restrição ao uso de celulares durante a sessão de julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Petição (Pet) 12.100. A tendência é de que a medida seja revertida […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (28) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 6 meses de prisão por corrupção na Operação Lava Jato. O julgamento, retomado no plenário virtual, teve maioria formada para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na sexta-feira (25) determinou […]
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se reunirá com o presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, na próxima segunda-feira (28) para discutir a proibição do uso de celulares por advogados nos julgamentos da tentativa de golpe de Estado. Simonetti vai reiterar o pedido de suspensão da medida que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o advogado gaúcho Sílvio da Rocha Silveira pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, equiparada pela tentativa de insuflar animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, entre os dias 11 e 24 de abril. A maioria […]
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