Por 19 votos a 5, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou a pena de censura ao juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, por ter empurrado sua mulher durante uma discussão e por não ter prestado socorro após ela cair no chão e sofrer […]
A Livraria Cultura entrou com um recurso pedindo a suspensão da falência da companhia, determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na semana passada. A falência da livraria e da 3H Participações, holding não operacional da qual partiam as decisões do grupo foi decretada pelo juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, da 2ª […]
A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos devem prevalecer para a decisão judicial. Baseada nesse entendimento, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) manteve decisão de 1º grau que negou pedido de pagamento de horas extras, férias e outras verbas […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou nesta segunda-feira (13/2) a solenidade de posse de 99 juízes aprovados no 189º Concurso de Ingresso na Magistratura. Após a seleção, que começou com teste objetivo, seguido por provas discursivas, de sentenças e exames orais, os 99 candidatos realizaram o sonho de integrar a magistratura. “Tenham sempre isso em […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, decidiu nesta segunda-feira (13) abrir um processo administrativo disciplinar para apurar denúncias de assédio, importunação sexual e estupro contra o juiz Marcos Scalercio. Por 58 votos a 2, os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno da Corte decidiram que ele deve continuar afastado até a […]
A empresa alimentícia Pan requisitou à Justiça, nesta segunda-feira (13), sua autofalência. A 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, em São Paulo, ordenou que o administrador judicial e o Ministério Público se manifestem em até dois dias. A Pan ficou conhecida no país a partir da década […]
A Justiça de São Bernardo do Campo, ABC Paulista, condenou no domingo (12) a quatro anos e seis meses de prisão por estelionato Renan Augusto Gomes, conhecido como ‘Galã do Tinder’. Ele foi preso depois de ser acusado de aplicar um golpe que deu prejuízo de R$ 150 mil a uma mulher na cidade. A vítima havia […]
Por unanimidade, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido de indenização ajuizado por uma loja que teve sua conta bloqueada de maneira indevida em uma plataforma de e-commerce. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Costa nos autos que a requerente […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de saúde de São Paulo (SP) ao pagamento de indenização a uma empregada negra. O colegiado rejeitou o exame de recurso de embargos contra decisão da Segunda Turma do TST, que havia concluído que o fato […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, deve começar a julgar nesta segunda-feira (13) em sessão sigilosa, a reclamação disciplinar contra o juiz Marcos Scalercio. O Tribunal Pleno do TRT-2, formado por todos 90 desembargadores que compõem a Corte, vai decidir se abre um processo administrativo para apurar as denúncias de 22 mulheres, […]
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