A Justiça catarinense entendeu que a passageira de transporte público que desafivelou o cinto de segurança durante o trajeto, caminhou pelo coletivo e se desequilibrou ao passar por uma lombada, não deve ser indenizada. Por esse motivo, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou o recurso da […]
A Vara Criminal da comarca de Joaçaba (SC) condenou um homem por lesão corporal em contexto de violência doméstica. Em ação penal pública incondicionada, o réu foi denunciado por agredir a companheira, que tentava proteger a filha autista do som alto. A sentença foi prolatada em menos de quatro meses após o recebimento da denúncia. […]
Após o sucesso da maior ação de saúde da CAASC à advocacia catarinense com serviço de teleatendimento do Hospital Israelita Albert Einstein, agora a CAASC dá mais um passo para ampliar o acesso ao Einstein para a advocacia e à sua família. Serão três novos programas de saúde: Pronto Atendimento Virtual agora com a possibilidade […]
A atuação interinstitucional integrada é fundamental para abordar o superendividamento de forma eficaz e abrangente, beneficiando consumidores, credores e o Poder Judiciário. Um artigo elaborado pelas servidoras Raquel de Almeida Bittencourt e Naiana Scalco, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e acadêmicas do Mestrado Profissional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), explora […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que uma passageira de transporte público, que se desequilibrou e caiu após desafivelar o cinto de segurança e caminhar pelo coletivo, não tem direito a indenização. A decisão negou o recurso da família da vítima, pois a atitude da passageira […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu manter a prisão preventiva de um homem acusado de ameaças e cárcere privado contra sua ex-companheira, reiterando a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) mesmo após o término do relacionamento. A defesa argumentou que os fatos seriam inverídicos e […]
A OAB Santa Catarina, em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, segue com a agenda de realização de grandes eventos. Trata-se do “Congresso da Região Sul de Direito e Saneamento – Oportunidade Econômica e Desenvolvimento Social”, que ocorre nos dias 26 e 27 de agosto, no Tribunal de Contas do […]
A Seccional catarinense participou na noite da última segunda-feira (5) da Cerimônia de Comemoração do Selo OAB Recomenda para o Curso de Direito da UNOESC Joaçaba. O evento ocorreu no Auditório Afonso Dresch, no Campus I da Universidade, e contou com a presença de Janaina Corbari, presidente da Subseção de Joaçaba, representando a presidente Cláudia […]
Em parceria com a Rede Catarina da PMSC, a Seccional catarinense realizou na tarde desta sexta-feira (2) o evento “Operação ‘Shamar’ Florianópolis, juntos para transformar vidas”. A iniciativa contou com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina e do Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina, e reuniu policiais de várias cidades […]
A Justiça Federal condenou o Ibama a pagar R$ 8 mil aos familiares de um morador de Urubici (SC), falecido em 2021, que teve três imóveis penhorados indevidamente em função de uma suposta dívida de R$ 3 mil. A 9ª Vara Federal de Florianópolis (SC) considerou que o equívoco da autarquia – o devedor era […]
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