A 17ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) negou pedido para extensão da idade limite do filho ou filha do segurado para manutenção do salário família. A Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta (Abrapo) ingressou com a ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando que seja estendido de 14 para […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefícios antigos, pagos há mais de dez anos, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O entendimento do Judiciário foi tomado no caso de uma pensionista de 88 anos de idade, moradora de Porto Alegre, que recebe da Previdência pensão por morte […]
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu a formação de grupo econômico entre um hospital e uma clínica médica que ocupava as instalações da instituição. Com a decisão, dois sócios da clínica foram excluídos da ação em que uma auxiliar de enfermagem cobrava uma dívida […]
A OAB do Rio Grande do Sul, por meio da sua Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), atuou prontamente no caso de um advogado catarinense, que durante um Júri Popular, ocorrido nesta terça-feira (30), em Porto Alegre, teve as suas prerrogativas profissionais desrespeitadas. Conforme mostrado pela JuriNews, o promotor de Justiça, Eugênio […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu que um casal de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que adotou 25 cães, mas depois se divorciou, deve dividir as despesas com os cuidados dos animais. A pessoa que buscou a Justiça disse que ela e a ex-companheira adotaram os cães […]
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