A juíza Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya foi designada para ocupar o cargo de Coordenadora de Cursos da Escola Nacional da Magistratura (ENM). A escolha da juíza potiguar para a função foi feita pelo novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, visando realizar uma gestão integrada e participativa na […]
Pela segunda vez, a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Nísia Floresta condenou os empresários Remilton Leite Jucá, sua filha Karla Janini Preoza Jucá Tavares e o seu genro Marcelo Rochester para se absterem de reproduzir qualquer tipo de barulho e perturbação do sossego da vizinhança com outra condenação em danos morais no […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Adilson Ramos de Oliveira Campos, conhecido como Júnior Miguel, e Diego Alan Bezerril Souto, ex-vereadores de Espírito Santo (RN), e mais um envolvido em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. O esquema utilizava documentos de terceiros, sem autorização, para obter fraudulentamente recursos […]
A mãe de uma criança diagnosticada com o quadro de microcefalia com retardo de desenvolvimento psicomotor conseguiu obteve liminar, na segunda instância do Poder Judiciário potiguar, para que o seu plano de saúde custeie o tratamento do Protocolo PediaSuit, prescrito pelo seu fisioterapeuta e negado pela operadora com o argumento de não constar do rol […]
O Poder Judiciário deve se apresentar à sociedade como um órgão capaz de ser “o escudo contra o abuso, a ameaça ou a agressão de quem quer que seja, atuando, porém, de forma serena, sem paixões, ideologias ou vaidades, pois, se assim não proceder, correrá sério risco de ele mesmo praticar abusos ou acabar por […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) julgou procedente pedido, movido pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para declarar a inconstitucionalidade do artigo 7º, assim como do Anexo I, Tabela 2 e do Anexo II, itens 8 e 9, todos da Lei nº 1.184/2017 do Município de Macau, que criou cargos na […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte repasse aos municípios os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, de forma parcelada, em parcelas mensais de R$ 3 milhões, mantendo-se os pagamentos nesta periodicidade, […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) salientou que, de acordo com a própria jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o abatimento do tempo de prisão provisória do total da condenação (artigo 42, do Código Penal) é medida que compete ao juízo das execuções penais, a quem é levada a […]
Um cidadão ganhou uma ação judicial movida contra o Estado do Rio Grande do Norte em que pedia indenização pela desapropriação de um imóvel localizado nas proximidades do Aeroporto Internacional Aluísio Alves, em São Gonçalo do Amarante, e que foi utilizado em obra de vias de acesso ao equipamento aeroportuário, executada pelo DER/RN. O valor […]
O Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade e definiu como inconstitucional a Lei n. 4.258/2007, do município de Caicó (RN) Esta conferia gratuidade no acesso a eventos socioculturais para pessoas com deficiência. O colegiado, ao acatar os argumentos da Procuradoria-Geral de Justiça, considerou que o tema já está disciplinado na Lei federal […]
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