Arquivos RN - JuriNews

CNJ Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

CNJ vai investigar juiz que ignorou descontos ilegais em aposentadoria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá avaliar a conduta do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN), após ele negar pedido de liminar a um aposentado de 84 anos que sofria descontos abusivos em seu benefício de um salário mínimo (R$ 1.412). A decisão judicial, que considerou o valor descontado […]

Destaques - Últimas Destaques no RN Processo seletivo RN

TJ-RN abre processo seletivo para Juízes Leigos nos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) publicou o Edital nº 001/2025, que abre processo seletivo para Juízes Leigos. Ao todo, são oferecidas 19 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para atuação no sistema dos Juizados Especiais em todo o estado. O edital do processo seletivo foi publicado no […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Justiça do RN suspende liminar que impedia contratações de escritórios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, nesta sexta-feira (2), a decisão da 6ª Vara Cível de Natal que proibia a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) de renovar contratos com escritórios de advocacia ou realizar novas licitações para o mesmo fim. A medida havia sido determinada em ação popular […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

MP orienta atuação de policiais do RN sobre posse de

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para orientar a atuação de policiais civis e militares em casos envolvendo posse de maconha dentro dos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi publicada no Diário Oficial e é dirigida ao 7º Batalhão da Polícia Militar, à 4ª Companhia […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte Justiça RN

“Verifique”: Campanha do TJ-RN orienta população sobre tentativas de golpes

Com o objetivo de reforçar a segurança das partes envolvidas em ações judiciais, os Juizados Especiais do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte lançaram a campanha “Verifique”. A iniciativa orienta a população a sempre confirmar a veracidade de qualquer informação recebida sobre processos judiciais, especialmente em casos de ligações ou mensagens que envolvam solicitações […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques no RN Liminar Nordeste RN

Justiça determina isenção da taxa de renovação da CNH para

Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Detran-RN suspenda imediatamente a cobrança da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas acima dos 65 anos. A liminar foi concedida pela 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, em resposta a uma ação civil pública movida […]

Destaques no RN RN

TJ-RN declara inconstitucional lei que permitia realocação de servidores públicos

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradora-Geral de Justiça, que questionava a Lei Municipal n. 267/1997 de Severiano Melo (RN). A norma permitia a realocação de servidores públicos em disponibilidade para qualquer vaga na administração municipal, sem a devida […]

Destaques em Rio Grande do Norte RN

TJ-RN invalida lei que autorizava doação de cestas básicas a

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.221/2019, do município de Caicó, que permitia a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda. A decisão, tomada de forma unânime, atendeu a uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que apontou violação à Constituição Estadual. VIOLAÇÃO […]

RN

MPRN inicia processo para escolha do Procurador-Geral de Justiça do

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou os editais para a eleição do novo Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2025-2027. A votação para formação da lista tríplice ocorrerá no dia 4 de abril de 2025, das 8h às 12h, por meio de sistema virtual. O Edital nº 002/2025-CPJ oficializa a convocação […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - RN RN

Em posse da nova diretoria da OAB-RN, Beto Simonetti reafirma

“Somos guardiões das liberdades individuais e garantidores dos direitos fundamentais”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, durante a cerimônia de posse do novo presidente da OAB-RN, Carlos Kelsen, e sua diretoria. Em seu discurso, nesta quarta-feira (12/2), ele ainda enfatizou a necessidade de respeito às prerrogativas da advocacia, ressaltando que a […]

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