O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs, na terça-feira (30/08), agravo regimental para que seja reformada decisão judicial que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros. Interposto pela Subprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais (SUBCRIM/MPRJ) e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ) o recurso pede o restabelecimento da prisão da mãe […]

O juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital, determinou, na manhã desta segunda-feira (29/8), a expedição do alvará de soltura de Monique Medeiros da Costa e Silva. O juiz atendeu a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a prisão preventiva da professora e mãe do menino Henry Borel, acusada […]

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última sexta-feira (26), a lei que determina vagas de estacionamento obrigatórias em locais específicos aos advogados e advogadas no exercício de suas funções. Reivindicada pela OAB-RJ, com autoria dos deputados estaduais Alana Passos (PTB-RJ) e Alexandre Freitas (Podemos-RJ), e decretada pelo presidente […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lança nesta segunda-feira (29/8), às 18h, no foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a 5ª edição do livro “Curso de Direito Processual Civil”. A obra foi atualizada de acordo com as leis nº 14.365/2022 – sobre os honorários advocatícios […]