A Latam (ex-TAM Linhas Aéreas) foi condenada ao pagamento de uma indenização de mais de R$ 40 mil, corrigidos monetariamente, por obrigar um passageiro a viver cinco meses afastado das suas duas cachorrinhas. Ele estava no Rio de Janeiro e Hanna e Maya, as cadelinhas da raça Yorkshire, em Orlando, nos Estados Unidos. A saga […]
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet terá que adotar medidas para identificar e retirar as postagens de conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa. O material foi divulgado pelos canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo. […]
A Justiça Eleitoral condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2020. A condenação é referente à chapa de Crivella, então candidato à reeleição para prefeitura do Rio, derrotado no segundo turno em 2020. Eduardo Paes (PSD), oponente de Crivella à época, […]
Após ter recebido o laudo das movimentações financeiras do vereador Carlos Bolsonaro e de 26 assessores, o Ministério Público do Rio de Janeiro irá fazer a análise jurídica dos dados para dar continuidade ou não nas diligências e investigações. Somente após a análise dos dados, que pode revelar novos personagens que participaram do suposto esquema, os promotores voltarão a […]
Uma mulher que teve queimaduras no rosto após um procedimento estético malsucedido receberá indenização de R$ 8 mil por danos morais, materiais, estéticos e à imagem. A decisão, com base no princípio do nexo de causalidade, foi da 22ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que julgou o caso da vítima que ficou com […]
O Itaú e o Santander fecharam um acordo com a Americanas que suspende por 30 dias todos os litígios existentes na Justiça entre os dois bancos e a varejista. O BTG já havia tomado uma decisão semelhante em março. O Bradesco, outro grande credor da companhia, não aceitou os termos da trégua. A decisão do […]
O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), autorizou a Oi a captar junto a parte dos atuais credores um empréstimo de US$ 275 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão) e dar como garantia o restante das ações que a empresa tem na V.tal. O financiamento […]
Pacientes com diagnóstico de fibromialgia – síndrome que se manifesta com dor no corpo todo, entre outros sintomas – continuarão a ter direito a atendimento preferencial em órgãos públicos e em empresas privadas no município do Rio de Janeiro. A decisão é dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio […]
A justiça determinou o afastamento do secretário municipal de Saúde de Itaocara (RJ), Genebaldo Dantas Neto, diante da suspeita de ilegalidade na compra de 10 mil frascos de testes de Covid e a contratação, por altos preços, de uma empresa prestadora de serviços de fisioterapia. Na mesma decisão, o juiz Rodrigo Rocha de Jesus, […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em sessão realizada nesta segunda-feira (3), considerou, por maioria dos votos, inconstitucional a lei que autorizava o Executivo a conceder gratificação extraordinária aos profissionais de saúde durante o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia da Covid-19. A Lei […]
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