O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Marcelo Malucelli, decidiu se afastar nesta quinta-feira (20) dos casos da Operação Lava Jato. Ele alegou circunstâncias que se relacionam com a “integridade física e moral” de sua família. Malucelli é autor da decisão que restabeleceu, no dia 11 deste mês, a prisão preventiva de Tacla […]
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de derramamento de óleo não exclui a possibilidade de aplicação de penalidade pelo Ibama em relação ao mesmo fato. O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que confirmou […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de reclamação disciplinar contra o desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para apurar a conduta do magistrado durante sessão de julgamento on-line da 2.ª Câmara Criminal, realizada na última quinta-feira (13). O desembargador, ao externar incômodo em relação à Operação […]
Sob o argumento de que decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STJ) declararam a legalidade de questões como a terceirização da atividade-fim e a chamada terceirização por “pejotização” de profissionais liberais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um reconhecimento de vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora e restabeleceu a licitude do contrato firmado entre ambos. […]
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que vai ingressar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir o afastamento do desembargador Marcelo Malucelli do caso Tacla Duran. O magistrado restableceu a prisão do ex-advogado da Odebrecht, desafeto do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil – PR). Malucelli é pai do advogado João Eduardo Malucelli, que integra, como […]
A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) concedeu a uma venezuelana que reside no Brasil medidas protetivas em desfavor de seu marido, que ainda reside em seu país natal. A decisão do juizo da 14ª Vara Federal de Curitiba, levou em conta a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher […]
O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, restabeleceu a ordem de prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, no âmbito da Operação Lava Jato. A ordem havia sido revogada pelo juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, no último dia 4. Malucelli é o relator […]
Decisão da desembargadora Ana Cláudia Finger, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), garantiu a uma advogada o direito de reaver um prazo perdido em processo, por causa do parto. “Aqui, reforço sobre a intenção do legislador em resguardar o exercício da maternidade à advogada, período este de inequívoca […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) condenou um médico de Paraíso do Norte (PR) pelo crime de homofobia e transfobia resultante de injúria e racismo social. A decisão foi fundamentada pelo relator substituto, o desembargador substituto Mauro Bley Pereira Junior, com o Artigo 20, § 2, da lei n° 7716/89, […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu a um morador de Pinhão (PR) com esquizofrenia Benefício Assistencial à pessoa com deficiência (BPC). Conforme o entendimento da 11ª Turma da corte, o fato de a enfermidade dificultar a inserção no mercado de trabalho justifica a concessão. A decisão foi por unanimidade. O autor tem […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
