Arquivos PR - Página 23 de 26

Justiça Justiça federal PR Sul xxSlider_princial

JF determina que INEP realize inscrição do Revalida sem apresentação

Por decisão liminar, um aluno formado em Medicina em universidade estrangeira ganhou o direito de realizar inscrição no Revalida 2023/1 sem apresentação de diploma. A decisão do juiz federal Christiaan Alessandro Kroll, proferida durante o plantão judiciário, determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) faça a inscrição, independentemente da […]

Justiça do Trabalho PR Sul xxslider_principal2

Hospitais devem permitir a compensação de jornada de enfermeiros que

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) sugere que os hospitais de Curitiba permitam a compensação de jornada, evitando o desconto, dos enfermeiros que participaram da greve nacional do último dia 21 de setembro. A paralisação teve por objetivo contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento […]

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STF declara inconstitucionais leis que criam cargos em comissão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis estaduais do Paraná que dispõem sobre a criação, a extinção e a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão do Poder Legislativo do estado. Com a decisão, o STF acolheu, em parte, o pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem […]

Justiça PR Sul xxSlider_princial

Reconhecida a validade de laudo pericial para negar indenização do

A 1ª Turma Recursal do Paraná (1ª TR/PR) manteve, em grau de recurso, decisão que negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização do Seguro DPVAT no valor de R$ 13,5 mil. Na ação, proposta perante a 1ª Vara Federal de Campo Mourão, o cidadão, que sofreu um acidente automobilístico e recebeu […]

Justiça PR Sul xxslider_principal2

Estudante que não realizou Enade por estar com Covid-19 pode

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que um policial militar de 34 anos de idade, morador de Curitiba, faça colação de grau em curso superior independentemente da realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). No caso, ele se ausentou da avaliação por estar acometido com Covid-19 na data da prova. […]

Justiça PR

Juiz anula decisão do TCU que havia condenado Deltan a

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a ressarcir os cofres públicos por gastos com diárias e passagens na época em que coordenou a força-tarefa do Ministério Público Federal na […]

Justiça PR Sul xxSlider_princial

Por falta de intenção de ficar com veículo, acusado de

Sem a intenção de subtrair a coisa e de se apoderar dela como se dono fosse, não há furto. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deu provimento ao recurso de apelação de um homem para absolvê-lo da acusação de furtar um caminhão avaliado em R$ 300 mil. Em […]

Justiça PR Sul xxslider_principal2

Justiça decide que bolsonarista que matou petista vai a júri

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que Jorge Guaranho, o eleitor de Jair Bolsonaro (PL), vai a júri popular pelo homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. O crime ocorreu em 9 de julho, na festa de aniversário do petista, que tinha como tema o partido e […]

Justiça do Trabalho PR Sul Superiores xxslider_principal2

Bancária não comprova insuficiência de recursos e pagará honorários

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma bancária do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que havia negado o benefício da justiça gratuita. Para o colegiado, a simples declaração de que não tem condições de arcar com as despesas do processo não basta para o reconhecimento do direito: […]

Justiça Justiça eleitoral PR Sul xxslider_principal2

CNJ condena à pena de censura juíza que criticou o

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, por unanimidade, a juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), à pena de censura por publicações contra o Partido dos Trabalhadores (PT) nas redes sociais. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O colegiado entendeu que a juíza violou o […]

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