O presidente da República, Jair Bolsonaro, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 43 do Regimento Interno da Corte, que permite a instalação de inquérito “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria, sem pedido ao Ministério Público Federal (MPF), a exemplo do inquérito das “fake news”, aberto de ofício em março de […]
Os senadores Fabiano Contarato (Rede) e Alessandro Vieira (Cidadania) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o procurador-geral da República (PGR), Augusto Brandão de Aras. Os parlamentares querem que o STF encaminhe o pedido ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), para que ele seja investigado pelo crime de prevaricação – isto […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (17) que não considera recomendável a abertura de processos de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) neste momento, ao contrário do que propõe o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No último fim de semana, o chefe do Executivo disse nas redes sociais que vai […]
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, não desce mesmo do palanque político e em tom de ameaça ao presidente Bolsonaro aproveitou a decisão do STF de cancelar a reunião entre os Poderes para expressar mais uma dura opinião. Em suas redes sociais, Santa Cruz taxou o presidente da República de “pior governante do […]
“Conversei com o ministro da Defesa e com o presidente da Câmara e ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições. Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia.” Desta forma, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reagiu à informação publicada […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a eficácia do julgamento e da condenação do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, realizado pelo Tribunal Especial Misto (TEM) composto por deputados e desembargadores do Estado do Rio de Janeiro. O ministro julgou improcedente a Reclamação […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e aplicou-lhe a pena de multa no valor de R$ 20.177,91, em razão de desacato a uma servidora pública. A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que o combate às notícias falsas que geram desinformação – as chamadas fake news – precisa de regras claras das plataformas de redes sociais sobre a exclusão de postagens. Segundo ele, isso fará com que eventual […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito para apurar o suposto crime de prevaricação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso da importação da vacina indiana Covaxin. O crime, previsto no artigo 319 do Código Penal, foi apontado na Petição (PET) 9760. O documento reportou-se a depoimentos […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A ministra atendeu a pedido da […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
