Os senadores Fabiano Contarato (Rede) e Alessandro Vieira (Cidadania) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o procurador-geral da República (PGR), Augusto Brandão de Aras.
Os parlamentares querem que o STF encaminhe o pedido ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), para que ele seja investigado pelo crime de prevaricação – isto é, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Leia o documento.
Os senadores afirmam que Aras não tem cumprido as atribuições próprias de seu cargo, como pode ser visto quanto à omissão em relação aos ataques do sistema eleitoral brasileiro feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Eles lembram ainda das recusas de Aras para fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Para os parlamentares, Aras também tem atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país e não tem defendido o regime democrático brasileiro. Assim, para os senadores, o PGR procedeu “de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”.
“Fica evidente, assim, que o procurador-geral da República tem se recusado, de modo reiterado, a praticar atos que lhe incumbem, notadamente, a abertura e condução de inquéritos para apurar o cometimento de crimes comuns pelo presidente da República e outras autoridades no enfrentamento à pandemia da Covid-19”, diz a notícia-crime.
Os senadores pediram que a análise do pedido seja feita pela ministra Cármen Lúcia, uma vez que está em seu gabinete a notícia-crime enviada por um um grupo de deputados que pedem a investigação do presidente Jair Bolsonaro após o pronunciamento sobre as supostas fraudes nas urnas eletrônicas. Se for distribuído à ministra Cármen Lúcia, ela poderá enviar a petição para manifestação do conselho, no qual será avaliada a instauração do inquérito.
Com informações do Jota
