Nesta quarta-feira (6) em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram contra a realização showmícios em campanhas eleitorais. Dois ministros (Toffoli e Moraes), no entanto, entendem que é possível a realização de apresentações artísticas em evento de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. O plenário […]
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, enviou manifestação à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, relatora do inquérito contra o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele pede que o STF decline da competência para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte ou dê nova vista dos autos para “fins de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A medida seria uma forma de garantir que fosse paga uma dívida de mais de R$ 8 milhões, referente a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a aplicação de entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição aos mesmos cargos de membros das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas dos Estados de Alagoas, do Rio de Janeiro e de Rondônia. A decisão foi tomada no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6720, 6721 e 6722), ajuizadas […]
Relatório do inquérito conduzido pela 1º Delegacia de Polícia Civil de Brasília aponta que o advogado do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, foi vítima de tentativa de homicídio. No mês passado, Wassef foi acusado de assediar Márcia Janete Juliani no restaurante Chicago Prime, no lago Sul, em Brasília. Por causa do suposto assédio, o marido dela, […]
Uma queixa-crime proposta pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por ter sido associado à palavra “corno” por Filipe Martins, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi rejeitada pela 2ª Turma dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). Martins publicou, no Twitter, a seguinte mensagem: “O corno é sempre o […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, antes de decidir o pedido feito no Mandado de Segurança (MS) 38216 para que ele paute, com urgência, a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente da […]
O Plenário da Câmara dos Deputados retirou, nesta quinta-feira (09), o trecho do Projeto de Lei Complementar 112/21 que previa quarentena de cinco anos para magistrados que queiram se candidatar a cargos públicos. O artigo 81, inciso XIV, do texto original do chamado Novo Código Eleitoral previa a inelegibilidade para magistrados e membros do Ministério […]
O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (9) um texto intitulado “Declaração à Nação” no qual afirma que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”. Segundo o texto, “as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”. A […]
O presidente Jair Bolsonaro discursou na Avenida Paulista na tarde desta terça-feira (7), durante ato em seu apoio e afirmou que não vai mais cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF e governadores e […]
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