O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro Bruno Dantas, retomou o processo que cobra de integrantes do consórcio da “lava jato”, liderado pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante o auge de propaganda política da autoapelidada força-tarefa. O documento enviado ao TCU pelo Ministério Público Federal de Contas informava que quase […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o vereador da Câmara Municipal da capital Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira por importunar e assediar sexualmente sua ex-assessora Luiza Caroline Bezerra Batista, que trabalhava com a produção de conteúdo para as redes sociais do parlamentar da Câmara Municipal do Rio. Segundo a denúncia, […]
O juiz da 15ª Vara Federal Criminal da SJDF, Renato Borelli, determinou o envio da investigação sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação de volta para o Supremo Tribunal Federal, por suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal. De acordo com o […]
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Além disso, os ministros decidiram enviar o caso para a Justiça Federal de Brasília, já que Jefferson não tem prerrogativa de foro de função. A análise do caso aconteceu pelo plenário […]
O pastor Arilton Moura, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais responsáveis pelo esquema que montou um “gabinete paralelo” no Ministério da Educação (MEC), junto ao também pastor e lobista Gilmar Santos, afirmou que iria “destruir todo mundo” depois de ter sido preso pela corporação. Ele foi detido na mesma operação que prendeu o […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nos autos da ADPF 984 a realização de uma audiência de conciliação entre estados e o governo federal sobre a cobrança de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) que incide sobre os combustíveis. A reunião será no formato virtual, na próxima terça-feira […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria não conheceu de dois pedidos para atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto por José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que o condenou à suspensão dos direitos políticos e à devolução de R$ 11 […]
O PDT denunciou à Justiça Eleitoral o single utilizado pelo ex-ministro de Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, nas redes sociais e na Rádio 96FM por uso de propaganda eleitoral irregular. Na representação, protocolada nesta sexta-feira (24), que recebeu o número 0600258-28.2022.6.20.0000, e, que foi distribuída para o Desembargador Claudio Santos, o PDT afirma “atitudes como essa […]
A obtenção de votação zerada ou pífia da candidata, a prestação de contas com idêntica movimentação financeira e a ausência de atos efetivos de campanha são suficientes para evidenciar o propósito de burlar o cumprimento da norma que estabelece a cota de gênero nas eleições. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a existência […]
A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, nesta quarta-feira (22), foi um dos assuntos mais comentados do dia. O aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso em uma investigação que apura o envolvimento dele em um suposto esquema para liberação de verbas da pasta que chefiou. Na avaliação de juristas, a decisão de prender o […]
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