A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de pedidos feitos por parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suspostamente interferir nas investigações que envolvem o Ministério da Educação. Nos documentos, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse não é preciso abrir uma investigação adicional, uma vez que já há um inquérito sobre […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu ao comentário do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Brasil pode viver episódio ainda mais grave do que a invasão do Capitólio, em Washington, em 6 de janeiro do ano passado. Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, nesta quinta-feira (7), Bolsonaro acusou o magistrado […]
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu liminares para conceder efeito suspensivo a recursos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda contra duas de suas condenações por improbidade administrativa. Com as decisões, de caráter provisório, Arruda tem os direitos políticos restabelecidos e pode se candidatar nas eleições de outubro, enquanto aguarda […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu liminares para conceder efeito suspensivo a recursos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda contra duas de suas condenações por improbidade administrativa. Com as decisões, de caráter provisório, Arruda tem os direitos políticos restabelecidos e pode se candidatar nas eleições de outubro, enquanto aguarda […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu à corte que garantisse que a revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), prevista para este ano, não resulte na diminuição ou na extinção das políticas de inclusão já conquistadas. Segundo a ministra, apesar […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma apuração na Corte sobre os impactos da chamada PEC das bondades. A investigação foi uma solicitação do Ministério Público junto ao tribunal, que pede que o governo federal seja impedido de praticar medidas que furem o teto de gastos. O ministro responsável pela apuração será Aroldo […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a ordem do ministro Alexandre de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre suposta interferência do presidente no caso Milton Ribeiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que já existe uma ação sobre o tema com relatoria da ministra Cármen Lúcia, que no último dia 29 […]
O vereador e youtuber Gabriel Monteiro (PL) virou réu no processo em que é investigado pelos crimes de importunação e assédio sexual contra uma ex-assessora, de 26 anos de idade. A denúncia do Ministério Público estadual foi recebida pela Justiça no dia 20 deste mês. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, “o processo corre […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as regras da Lei 14.356/2022 que permitem o aumento de gastos com publicidade dos governos federal, estaduais e municipais em ano eleitoral não podem ser aplicadas antes do pleito eleitoral deste ano. O Plenário deferiu parcialmente medida cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7178 e 7182, ajuizadas, […]
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