O advogado Sávio Barreto, da chapa “Renova OAB”, é o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pará (OAB-PA) para o triênio 2025-2027. Ele obteve 4.673 votos contra 4.115 votos do atual presidente da entidade, Eduardo Imbiriba. Uma diferença de 558 votos a mais para a chapa da oposição. A advogada Brenda Araújo foi […]
Em recente sessão, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) julgou diversas ações e recursos administrativos com destaque para a análise de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Em um dos casos, os desembargadores julgaram improcedente a ADI que contestava dispositivos da Lei Estadual nº […]
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) proibiu, em decisão liminar nesta sexta-feira (1º), proibiu que a médica Lana Almeida mantenha publicações nas redes sociais com informações falsas sobre câncer de mama. A ação foi movida pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR). A decisão exige a retirada imediata da publicação feita […]
A advogada Márcia Oliveira relatou nas redes sociais que foi agredida dentro da Delegacia de Polícia Civil do Acará (PA) na última sexta-feira (18), enquanto prestava assistência jurídica à sua prima, vítima de um acidente de trânsito no município. Segundo a advogada, a situação se agravou após contestar a decisão de um escrivão que se […]
Atendendo a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira (27), um fazendeiro a 4 anos e 5 meses de prisão por reduzir 12 trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo em uma fazenda no interior do Pará. O crime é previsto no artigo 149 do […]
A Justiça Federal assegurou a transferência de um delegado da Polícia Federal, que estudava Medicina na Universidade Federal do Pará (UFPA) em Marabá (PA), para o campus de Altamira (PA). A decisão foi tomada após o servidor ser removido para Altamira por meio de um Concurso Nacional de Remoção da Polícia Federal. A UFPA tentou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Ministérios Públicos de Contas do Estado e dos Municípios do Pará não possuem autonomia administrativa, financeira e orçamentária. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5254, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), e anula trechos das Leis Complementares n° 9/92 e n° […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (21/8), trechos de leis do Estado do Pará que conferiam autonomia financeira e administrativa aos ministérios públicos especiais que atuam junto aos Tribunais de Contas do estado (TCE-PA) e dos municípios (TCM-PA). A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando a anulação da licença para obras de explosão de rochas e retirada de bancos de areia no leito do Rio Tocantins, no Pará (PA). O projeto, que visa facilitar o tráfego de grandes embarcações durante períodos de seca na hidrovia Araguaia-Tocantins, envolve […]
Desembargadoras e desembargadores da Seção de Direito Penal deferiram pedido de desaforamento de julgamento do réu Luziel Barbosa, que é acusado de ser um dos mandantes da rebelião que aconteceu no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no ano de 2019. O julgamento, que ocorreria na Comarca de Altamira, será realizado na Comarca de Belém. […]
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