A reforma tributária fez mudanças importantes na Constituição Federal que terão grande impacto nos estados que possuem créditos acumulados de ICMS exportação. Para entender as consequências disso, é preciso olhar como o produto da arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) será distribuído e qual será o papel do Comitê Gestor do IBS nesse processo. REFORMA […]

Em 2024 celebramos os 90 anos do Quinto Constitucional. Mais precisamente no dia 16 de julho, coincidindo com a data de promulgação da Constituição de 1934. Há exatos dez anos escrevi um artigo semelhante a este. Lá dizia que mesmo nonagenário (atualizo aqui o número de anos) este sistema de recrutamento ainda parece incompreendido. Mesmo […]

No cenário atual de crescentes urgências climáticas, os litígios judiciais estão se destacando como uma ferramenta crucial para desafiar a inação tanto governamental quanto empresarial diante do iminente colapso climático. Essas ações não apenas buscam responsabilizar políticos e corporações por práticas ambientalmente danosas, mas também pressionam por mudanças substanciais em direção a um futuro sustentável. […]

A questão da avaliação de imóveis em leilões extrajudiciais, especialmente quando se alega que o imóvel foi vendido por preço vil, é um tema de significativa importância no contexto das garantias fiduciárias, regidas pela Lei nº 9.514/1997, sendo que a base de cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) desempenha um papel crucial […]