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Category : Opinião

Destaques - ÚltimasOpiniãoSubdestaque nacional

Recuperação Judicial e Agronegócio: Alento legal em tempos de crise

Nos últimos anos, o agronegócio brasileiro tem vivido um paradoxo revelador: recordes de produção e exportação, de um lado, e uma crise econômico-financeira, silenciosa e profunda, de outro. Em 2023, o país colheu mais de 320 milhões de toneladas de grãos e exportou US$ 166 bilhões, consolidando o setor como responsável por cerca de 24% do PIB nacional. Ainda […]

OpiniãoSubdestaque nacional

O riso criminalizado e a crise da liberdade no Brasil

A recente condenação do humorista Léo Lins a oito anos de prisão, somada a quase R$ 2 milhões em indenizações, por piadas consideradas preconceituosas, não é um mero exagero judicial — é a expressão mais contundente de um fenômeno perigoso: a transição da liberdade para o medo no Brasil contemporâneo. Sob o pretexto de proteger […]

Destaques - ÚltimasInstituiçõesOpiniãoSubdestaque nacional

Um tiro na toga fará sangrar o Estado de Direito

O Brasil amanheceu, no dia 28 de maio, com a revelação de um fato novo, extremamente preocupante: a Operação Sisamnes, da Polícia Federal, desarticulou um grupo criminoso especializado em espionar e planejar o assassinato de autoridades da República, incluindo ministros dos tribunais superiores. O “Comando C4” monitorava autoridades por meio de drones e aparatos profissionais […]

Destaques - ÚltimasOpiniãoSubdestaque nacional

A voz do compromisso artístico e a consciência jurídica

A arte, em qualquer de suas formas — solo ou em parceria — exige mais do que talento: exige pactos invisíveis, maturidade emocional, ética na trajetória e, sobretudo, consciência jurídica. No universo musical contemporâneo, o que parece brilho nos palcos ou viralização nos clipes muitas vezes se assenta sobre estruturas frágeis, marcadas por vaidades, omissões e disputas silenciosas de protagonismo.  O que […]

Destaques em Espírito SantoESOpiniãoSubdestaque nacional

Reforma tributária e os créditos acumulados do ICMS exportação

A reforma tributária fez mudanças importantes na Constituição Federal que terão grande impacto nos estados que possuem créditos acumulados de ICMS exportação. Para entender as consequências disso, é preciso olhar como o produto da arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) será distribuído e qual será o papel do Comitê Gestor do IBS nesse processo. REFORMA […]

OpiniãoSubdestaque nacional

O inaceitável Projeto de Lei nº 6204/2019 – “Desjudicialização da

O Projeto de Lei n.º 6204/2019 estabelece a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, impondo um procedimento extrajudicial a ser conduzido perante um “tabelião de protestos”. Múltiplas são as razões para a sua imediata rejeição. Vejamos algumas delas. 1 – Violação do acesso à justiça Essa diretriz legislativa – da forma […]