A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de liminar no sentido de determinar a isenção do IPVA 2022 relativo a um veículo Citroen C4 Cactus, pertencente a uma pessoa com transtorno do espectro autista. A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a empresa Regina Indústria e Comércio S.A. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, por ameaça de cancelamento de plano de saúde de empregada com câncer em estágio avançado. A trabalhadora veio a falecer durante a ação trabalhista, ajuizada […]
A juíza Fernanda Moura de Carvalho e a promotora de Justiça Eliane Gaia tiveram um desentendimento e bateram boca durante o julgamento da chamada “Tragédia da Tamarineira”, no Recife (PE), nesta quinta-feira (17). A sessão foi transmitida pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE), no YouTube. O caso da Tamarineira aconteceu […]
Ao julgar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. O […]
Em um fato considerado inédito na Corte, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) rejeitou, nesta quinta-feira 17, por unanimidade, a indicação de um juiz ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. O nome rejeitado foi o de Francisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza. A recusa se […]
Até o fim deste mês de março, o Ceará deverá ganhar dez novos desembargadores para atuar no despacho de processos acumulados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Juízes e advogados podem concorrer às vagas que são definidas através de seleção. São oito juízes escolhidos pela Corte e dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE). […]
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) enviou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja considerado o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo do Decreto Federal nº 9.794, de 14 de maio de 2019. A norma dispõe sobre os […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Edilson Nobre, foi eleito, nesta sexta-feira (11), membro da Academia Norte-Riograndense de Letras. Ele vai ocupar a honrosa cadeira que pertenceu ao ex-ministro do STJ José Augusto Delgado. Natural de Natal (RN), Edilson Pereira Nobre Júnior é doutor e mestre em direito pela […]
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso do município de Santana do Livramento (RS) para que fosse expedida liminar determinando à União a retirada de saldo constante no Fundo Municipal de Saúde de mais de R$ 2 milhões repassados ao município. Conforme o recurso, a verba teria sido desviada pela […]
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na Operação Faroeste. A desembargadora havia sido presa em novembro de 2019, por tentativa de destruir provas relacionadas a um esquema de compra e venda de sentenças de terras do oeste […]
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