A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) concedeu ordem em Habeas Corpus em favor de um casal que teve a prisão preventiva decretada após uma única tentativa frustrada de citação por edital. Com o entendimento de que a prisão preventiva deve ser a última opção, a corte determinou […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) decidiu, por unanimidade, manter a justa causa de um trabalhador de Nova Andradina (MS), demitido sob alegação de furto de carne. O funcionário havia entrado com ação solicitando a reversão da justa causa para dispensa imotivada, afirmando que não praticou qualquer ato ilícito. […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) celebrou o Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional com o Governo do Estado, a Associação dos Municípios de MS (Assomasul) e os municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. A parceria visa diminuir o grande número de execuções fiscais que tramitam no Poder Judiciário […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul registrou o retorno de todos os magistrados ao trabalho presencial. A volta em massa dos magistrados e servidores, que até então estavam em teletrabalho, era uma das metas do presidente do TJ-MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins.  No primeiro mês da gestão do biênio 2023/2024 foi publicada […]