As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) deverão referendar a gestão exitosa do presidente Bitto Pereira à frente da entidade. Candidato à reeleição, Bitto Pereira tem o apoio histórico de todas as 31 subseções da OAB no Mato Grosso do Sul e possui uma das gestões de […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) elegeu, por aclamação, nesta sexta-feira (6), os desembargadores Tomás Bawden e César Palumbo para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, para o biênio 2025/2026. A decisão também definiu a composição das Turmas e colegiados, além da direção da Ouvidoria e da Escola Judicial. O atual […]
Após quase duas décadas de acusação, Adriana Aparecida Nunes, de 45 anos, foi absolvida pela 3ª Câmara Criminal, que por unanimidade reconheceu que ela agiu em legítima defesa ao atear fogo no comerciante Airton Almeida Metello de Assis, que morreu em decorrência das queimaduras. O caso ocorreu em abril de 2005, em Campo Grande (MS). […]
A participação da Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul (Fiems) na ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aquisição de terras por estrangeiros não durou nem 24 horas, mas gerou especulações nos bastidores jurídicos de Brasília e de Campo Grande. A entidade solicitou sua inclusão no caso como Amicus Curiae, argumentando que […]
Advogados e advogadas não terão mais que pagar custas judiciais no momento em que ajuizarem ações para receber seus honorários no Mato Grosso do Sul. Foi sancionada nesta quinta-feira (08), pelo governador Eduardo Riedel, a Lei estadual a respeito do diferimento de custas processuais em todas as ações que tratem de honorários advocatícios. Com a […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) concedeu ordem em Habeas Corpus em favor de um casal que teve a prisão preventiva decretada após uma única tentativa frustrada de citação por edital. Com o entendimento de que a prisão preventiva deve ser a última opção, a corte determinou […]
Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) assinaram uma carta aberta reforçando o compromisso das instituições com a defesa da democracia, da liberdade do voto e contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre os compromissos assumidos, estão a adoção de […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) decidiu, por unanimidade, manter a justa causa de um trabalhador de Nova Andradina (MS), demitido sob alegação de furto de carne. O funcionário havia entrado com ação solicitando a reversão da justa causa para dispensa imotivada, afirmando que não praticou qualquer ato ilícito. […]
Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar para investigar a atuação do juiz Márcio Alexandre da Silva nas Varas do Trabalho de Dourados (MS), em relação ao perito Juliano Belei, que teria recebido tratamento privilegiado em decisões judiciais. Anteriormente, o tribunal havia ordenado uma sindicância […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) decidiu, por unanimidade, reverter a decisão de 1º Grau que afastava a justa causa de um trabalhador na cidade de Rio Brilhante que foi dispensado por subtrair um carregador de celular da empresa. Inicialmente, o juiz havia decidido que a demissão foi sem […]
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