O desembargador bolsonarista Sérgio Fernandes Martins assumirá no próximo dia 1º a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). No ano passado, a revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que o magistrado negacionista usou seu perfil no Twitter para atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e criticar medidas de contenção ao avanço da Covid-19. No início de 2022, […]
Duas idosas de Mato Grosso Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, objeto de disputa com a Caixa Econômica Federal (CEF), até que a questão seja decidida definitivamente. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, constatou a possibilidade de dano irreparável caso […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a abertura de cinco Processos Administrativo Disciplinar (PAD), com afastamento, para investigar a conduta do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, da Seção Judiciária do Mato Grosso (TRF-1). De acordo com as denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o magistrado teria cometido […]
Incide ISS sobre os valores pagos por cliente a seu advogado. Contudo, o tributo não pode ser cobrado de honorários de sucumbência. Afinal, o advogado da parte vencedora não prestou serviços ao da perdedora, que deve pagar a verba. Com esse entendimento, a 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) proibiu que a prefeitura da […]
Novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Ary Raghiant Neto tomou posse nesta tarde e ao ser questionado sobre o quadro político de 2023, ele afirmou que o Poder Judiciário não pode ser ativista. Para o agora desembargador, “o judiciário não pode ficar praticando ativismo e tem que ter fim […]
Em solenidade realizada no plenário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), na tarde desta terça-feira (4), o presidente da Corte, Carlos Eduardo Contar, obteve os certificados ISO 9001:2015 e 37001:2017, tornando o Tribunal sul-mato-grossense o primeiro do país a conquistar tais certificados. Ressalte-se que os certificados ISO são a garantia de que o […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve multa de R$ 70,5 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Unimed de Campo Grande/MS, por negar à esposa de beneficiário do plano de saúde a cobertura de exame médico de ultrassonografia transvaginal. Para o colegiado, ficou comprovado que o […]
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