O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) tem um novo desembargador. Escolhido para o cargo pelo critério antiguidade, o juiz substituto em 2º grau Lúcio Raimundo da Silveira foi promovido por aclamação. Feliz por ter alcançado o ápice da carreira, ele preferiu ser empossado imediatamente. Assim, o novo desembargador foi conduzido ao […]
Uma parceria entre o Poder Judiciário estadual com a Justiça Federal, e executada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, resultou em uma ação que beneficiará moradores das comunidades das regiões de Porto Esperança e Forte Coimbra, Porto Morrinho, Porto da Manga e Formigueiro. Essa atividade acontecerá entre os dias 16 a 20 de […]
A Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande, tomou medidas legais contra o Twitter Brasil Rede de Informação Ltda, exigindo o fim da cobrança pelo serviço denominado Twitter Blue e buscando uma compensação por danos morais coletivos no valor de R$ 190 milhões. A entidade chegou a […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) assinará acordo de cooperação com a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH/SBCP), para realizar cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, quando a sequela resulta do crime […]
Uma “brincadeira” de péssimo gosto e que custou a vida de um adolescente de 17 anos em Campo Grande (MS), foi julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O dono de um lava-jato da cidade terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil em razão da morte de um […]
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar se houve reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no 33º Concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), cujas provas foram realizadas no último 30 de abril. O procedimento teve início a partir do encaminhamento, pelo Ministério Público […]
A 1ª Seção Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu que um médico, condenado por improbidade administrativa em 2009 ao usar a esposa para preencher e assinar laudos médicos, não terá que pagar multa de quase R$ 900 mil. Os desembargadores entenderam que o médico José Raimundo de Castilho não agiu com […]
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) acatou pedido da Aspra-MS (Associação das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro de Mato Grosso do Sul) e determinou que os militares voltem a acumular cargos de professor, liberação prevista atualmente apenas para oficiais militares de Mato Grosso do Sul. A ação coletiva […]
Dentro do programa Saúde em Ordem, a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) iniciou 2023 ampliando seus serviços e passou a oferecer atendimento psicológico gratuito aos advogados e advogadas sul mato-grossenses. O novo serviço está sendo prestado de forma presencial e online por uma equipe de psicólogos desde janeiro deste […]
Em decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a proprietária e o administrador da Fazenda Bocajá, localizada no município de Porto Murtinho (MS), por manterem oito trabalhadores em condição análoga à escravidão, entre julho e agosto de 2013. Para os magistrados, provas orais, documentais e testemunhas confirmaram a materialidade […]
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