Uma “brincadeira” de péssimo gosto e que custou a vida de um adolescente de 17 anos em Campo Grande (MS), foi julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O dono de um lava-jato da cidade terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil em razão da morte de um […]
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar se houve reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no 33º Concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), cujas provas foram realizadas no último 30 de abril. O procedimento teve início a partir do encaminhamento, pelo Ministério Público […]
A 1ª Seção Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu que um médico, condenado por improbidade administrativa em 2009 ao usar a esposa para preencher e assinar laudos médicos, não terá que pagar multa de quase R$ 900 mil. Os desembargadores entenderam que o médico José Raimundo de Castilho não agiu com […]
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) acatou pedido da Aspra-MS (Associação das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro de Mato Grosso do Sul) e determinou que os militares voltem a acumular cargos de professor, liberação prevista atualmente apenas para oficiais militares de Mato Grosso do Sul. A ação coletiva […]
Dentro do programa Saúde em Ordem, a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) iniciou 2023 ampliando seus serviços e passou a oferecer atendimento psicológico gratuito aos advogados e advogadas sul mato-grossenses. O novo serviço está sendo prestado de forma presencial e online por uma equipe de psicólogos desde janeiro deste […]
Em decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a proprietária e o administrador da Fazenda Bocajá, localizada no município de Porto Murtinho (MS), por manterem oito trabalhadores em condição análoga à escravidão, entre julho e agosto de 2013. Para os magistrados, provas orais, documentais e testemunhas confirmaram a materialidade […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento na modalidade home care, conforme a prescrição médica, sendo o valor do atendimento domiciliar limitado ao custo diário em hospital. A partir desse entendimento, o colegiado acolheu o recurso especial interposto por uma idosa acometida por tetraplegia […]
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) divulgou que iniciará a construção de sua nova sede. A obra, que ainda não saiu do papel, já custa R$ 3.688.530,34 aos cofres públicos. Esse é o valor do contrato do projeto arquitetônico do prédio, firmado sem licitação, revela o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel. Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção das parcelas, nada impede que seja convencionada […]
Um lugar de conexão entre passado, presente e futuro. Assim foi definido o espaço que, a partir desta segunda-feira, dia 30 de janeiro, abriga o Museu do Judiciário de Mato Grosso do Sul, localizado no Palácio da Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Mais que inaugurar o museu, o presidente do Tribunal de […]
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