A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se seu presidente, que só vota em caso de empate, pode desempatar julgamentos criminais. O tema surgiu em dois processos contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nos quais houve empate por 6 a 6 na votação. O impasse se deve […]

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenaram uma rede de supermercados a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário discriminado por sua aparência. A decisão reformou a sentença da 6ª Vara do Trabalho de Contagem e também reconheceu a rescisão […]

A Justiça do Trabalho de Passos-MG condenou uma empresa de energia a indenizar uma ex-funcionária em R$ 7 mil após ela ser impedida de viajar para a Disney, nos Estados Unidos, por não possuir visto americano. A trabalhadora havia sido sorteada em um evento da empresa, mas não pôde usufruir do prêmio devido à falta […]

A Justiça Federal de Minas Gerais declarou ilegais dispositivos que autorizavam a venda de combustíveis por “bombas brancas” em postos bandeirados e a modalidade de delivery. A decisão atende a ação do MPF, do MP-MG e de representantes do setor de combustíveis. PUBLICIDADE ENGANOSA E CONCORRÊNCIA DESLEAL A prática da “bomba branca” permite que postos […]