Arquivos MG - Página 53 de 55

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Vendedora que tinha agravada crise alérgica durante trabalho será indenizada

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 10 mil, à vendedora que sofreu assédio moral em uma loja de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, em Belo Horizonte (MG). Segundo a profissional, após o diagnóstico de alergia respiratória ocupacional, ela passou a sofrer perseguição da gerente. Contou […]

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Trabalhador atingido durante corte de árvores será indenizado em R$

Um trabalhador receberá uma indenização de R$ 137 mil, por danos morais e materiais, após ser atingido na cabeça por um eucalipto durante o serviço de corte de árvores em uma fazenda localizada em São José dos Cocais (MG). O trabalhador contou que, devido à pancada, passou a sentir fortes dores de cabeça, sensibilidade a […]

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Revertida justa causa de trabalhadora que sofria violência doméstica

A Justiça do Trabalho em Belo Horizonte (TRT-MG) determinou a reintegração de uma trabalhadora que havia sido dispensada pelo empregador, por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, desde o mês de abril deste ano. No entanto, ficou comprovado que a mulher se ausentava devido à violência doméstica, tendo inclusive requerido medidas protetivas. De acordo com a […]

Advocacia MG

CAA-MG lança programa de empreendedorismo na advocacia e site com

A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG) iniciou o mês de novembro ampliando novos serviços e parcerias para a advocacia mineira. O presidente CAA-MG, Gustavo Chalfun, lançou o Programa da Advocacia Empreendedora e o novo site da instituição. As novas iniciativas foram apresentadas na semana passada durante a solenidade de entrega de […]

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MPF pede a anulação de edital de concessão do aeroporto

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Agência Nacional de Aviação (ANAC), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a União Federal e a empresa Aeroportos do Nordeste Do Brasil S.A. (Aena Brasil) para que o edital de concessão do Aeroporto Ten. Cel. Aviador César […]

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TRIBUNAL DA ONU: Leonardo Brant é eleito para o cargo

O professor brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant foi eleito nesta sexta-feira (4) para o cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia. Brant vai ocupar o cargo até 2027, assumindo o mandato deixado vago pelo falecimento do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, em maio deste ano. A vaga é destinada aos países […]

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Trabalhador pagará honorários em decisão transitada em julgado antes de

A condenação do trabalhador beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência, quando decorrente de decisão transitada em julgado em data anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 5766, só pode ser atacada por meio de ação rescisória. Assim se manifestou o juiz titular da 1ª Vara do […]

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Trabalhador dispensado por WhatsApp após reclamar de atraso salarial será

Uma siderúrgica em Minas Gerais foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado dispensado de forma vexatória. O trabalhador contou que a dispensa aconteceu no grupo do aplicativo do WhatsApp criado pelos empregados, após ele questionar o atraso no pagamento dos salários. A decisão é dos […]

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‘DÚVIDAS INFUDADAS’: Corregedor do CNJ decide suspender perfil de juiz

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, mandou suspender o perfil no Twitter do juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, da 3.ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Santa Luzia (MG), após o magistrado fazer uma publicação que tenta lançar dúvida sobre ‘fiscalização’ das eleições. A avaliação de Salomão é […]

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Sem inércia comprovada, TJ-MG veta cirurgias bariátricas por atacado

O Judiciário não pode impor obrigação que esteja no âmbito da discricionaridade de ente federado, salvo se houver comprovada inércia. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) assim decidiu ao negar provimento ao recurso de apelação do Ministério Público para compelir o município de Araguari a custear cirurgia bariátrica a […]

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