O Tribunal do Trabalho da 3ª Região de Minas Gerais determinou que um médico de Montes Claros faça o pagamento de indenização por danos morais no total de R$ 40 mil à família de uma empregada doméstica que morreu por Covid-19 após contaminação na casa dele. Laura Aparecida Soares de Souza faleceu em 2021, aos 32 anos. […]
A OAB-MG, juntamente com a Associação Direito na Favela, realizou uma reunião de apresentação do projeto Direito na Favela para membros do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). O encontro foi na terça-feira (24), na sede da Seccional Mineira. O grupo foi recebido pelo presidente da Ordem de Minas, Sérgio Leonardo. O Direito […]
Uma liminar da Justiça determinou que o proprietário de uma fazenda em Bocaiuva e os antigos compradores da propriedade tomem providência quantos aos 250 bois que foram deixados no local sem água e alimento. A decisão é decorrente de um pedido do Ministério Público de Minas Gerais. “Alguns dos animais morreram em razão de desnutrição, e […]
A Justiça de Minas Gerais acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais acerca do caso de Rafaela Drumond, escrivã da Polícia Civil encontrada morta em junho deste ano. Com isso, fica confirmado o arquivamento do inquérito policial que investigava a morte e a inocência do investigador Celso Trindade de Andrade, investigado por possíveis episódios de assédio no ambiente de trabalho. […]
O desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na solenidade de abertura do evento “Imersão Indústria – Caminhos para o Futuro da Gestão e Competitividade dos Negócios”, realizada nesta segunda-feira (23/10) pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais […]
“Em verdade, Minas não seria fiel a si mesma se abandonasse sua instintiva inclinação para sentir e realizar os interesses fundamentais de toda a nação”. A frase, escrita há 80 anos no “Manifesto dos Mineiros”, ainda hoje ressoa como uma afirmação que não perde a sua atualidade ao falar da vocação mineira de defender a […]
Uma agência de eventos universitários e um clube deverão indenizar um formando pelo cancelamento da comemoração de conclusão do curso de aspirantes a oficiais do Exército Brasileiro. Por determinação da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o consumidor receberá de volta R$ 1.940, por danos materiais, e R$ 5 mil […]
Por decisão da Justiça, um preso do Presídio de São Sebastião do Paraíso, internado desde o último dia 10, na Santa Casa do município, sob suspeita de meningite bacteriana, foi desligado do sistema prisional. A decisão foi tomada na última terça-feira, mas anunciada somente hoje. Ele teve direito a um alvará de soltura. Tão logo […]
Teve início em Minas Gerais mais um programa inovador para a advocacia. Desta vez, a iniciativa idealizada pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), Gustavo Chalfun, disponibiliza o curso ‘Falar e Escrever Direito’, ministrado pela especialista em comunicação e educadora, Cíntia Chagas. Com mais de 5 mil advogados e advogadas […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Brasília de Minas a pagar, a dois menores, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada um devido à morte do pai deles, após a vítima ter caído de uma altura de oito metros, enquanto estava internado no Hospital Municipal. […]
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