O presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Kaio Saraiva, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, a lista com os nomes dos seis representantes da advocacia que compõem a lista sêxtupla para uma vaga de desembargador(a) do Tribunal, pela regra do Quinto Constitucional. O presidente […]
Na última quarta-feira (17) Anderson Freitas dos Santos, acusado de tentativa de homicídio contra seu padrasto, o idoso Domingos Pereira Costa, foi julgado e sentenciado a 7 anos e seis meses de reclusão. A pena foi aplicada pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Comarca de Vara Única de São Bernardo, em um […]
A Justiça Federal reconheceu as irregularidades na construção de um condomínio residencial em uma área de preservação ambiental permanente na praia de São Marcos, em São Luís. O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o Residencial Casa do Morro foi construído em uma região que abrange dunas e restingas. De acordo com o MPF, considerando […]
A Defensoria Pública da União (DPU) estima que a falta de cobertura do órgão no Maranhão alcance 80%, devido à escassez de recursos orçamentários para ampliar o atendimento jurídico e promover os direitos de grupos vulneráveis. A DPU não está presente em quatro das cinco seções e subseções do estado. Atualmente, a DPU tem sede […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de habeas corpus impetrado por advogado contra sentença da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz (MA), que determinou busca e apreensão na residência do investigado. Segundo o advogado, não foram respeitadas suas prerrogativas de inviolabilidade do local de trabalho […]
Uma consumidora que teve o problema resolvido em menos de 15 dias pela empresa a qual comprou produtos e não recebeu, não tem direito receber indenização, por alegar sentimento de tristeza e constrangimento. O caso foi julgado pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (TJ-MA). Conforme a consumidora, ela comprou […]
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a indenizar um passageiro em R$ 3 mil por danos morais, devido ao atraso em voo, sem justificativa plausível, causando danos para o passageiro. Na ação, o autor adquiriu passagens aéreas para percorrer o trecho entre Marabá (PA) e São Luís […]
A Fundação Universidade Federal do Maranhão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de sentença que garantiu a recolocação de um candidato na última posição da lista de classificação dos aprovados em concurso para o cargo de Tradutor-Intérprete da instituição. Ao analisar o caso, a 5ª Turma, negou o recurso, pois entendeu que […]
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) condenou a Unihosp Serviços de Saúde Ltda. a pagar uma indenização por danos morais de dez mil reais, por não ter autorizado, nem custeado, tratamento de psicologia para criança de seis anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo os autos […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), sem o afastamento do cargo, contra o juiz Pedro Henrique Pascoal, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Quando era titular na comarca de Balsas (MA), o magistrado teve atuação que motivou em julho de 2019 a apresentação à […]
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