A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que traz objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, a ser implementada em regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 1482/23, da deputada […]
Com o objetivo de captar as principais posições sobre liberdade de expressão, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais, o Instituto Silvis fez pesquisa ouvindo tanto a perspectiva tanto da população em geral quanto de parlamentares do Congresso Nacional. O levantamento mostrou um desalinhamento entre as […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o substitutivo ao PL 996/2015 que dispõe sobre o reconhecimento da atividade dos membros do Ministério Público e da magistratura como de risco permanente. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o o Projeto de Lei […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei da Defensoria Pública da União (DPU) que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do órgão. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), para o Projeto de Lei 7836/14. […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e presidentes de Seccionais da OAB, entre outros integrantes do Sistema OAB, entregaram ao Senado, nesta terça-feira (8/8), nota técnica com sugestões de emendas da advocacia à reforma tributária. O documento foi apresentado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); ao relator do projeto na Casa, Eduardo […]
Depois de adiamento, a Comissão de Segurança Pública (CSP) volta a agendar audiência pública na quarta-feira (9), às 14h, para subsidiar a avaliação sobre a atuação da Justiça Criminal entre os anos de 2017 e 2022. Requerida pelo presidente da CSP (REQ 9/2023), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a audiência tem o objetivo debater se a Justiça tem cumprido seu papel […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1°), um Projeto de Lei (PL) de grande interesse da advocacia. Segundo a proposta, os advogados e advogadas não precisam pagar custas antecipadamente no caso de execução de honorários. Agora, o texto segue para a análise do Plenário […]
O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece penas de até 40 anos para quem atentar contra a vida de autoridades, dentro do “Pacote da Democracia”, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o Ministério da Justiça, houve “erro material no envio do processo ao Congresso” que será corrigido “nos exatos termos propostos” pelo […]
A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A lei que cria o programa será sancionada em breve. A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União […]
A proposta do governo Lula (PT) para endurecer penas dos crimes contra o Estado democrático de Direito, que pode chegar a 40 anos de prisão no caso de atentado à vida contra autoridades, foi considerada excessiva por especialistas. As íntegras dos projetos de lei ainda não foram divulgadas, mas o Ministério da Justiça disponibilizou um resumo. Segundo […]
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