O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) de retirar o campo “sexo” da Carteira Nacional de Identidade (CNI) e unificar o nome do titular do documento, sem diferenciar o nome social do nome de registro. Ao examinar o pedido da […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) celebraram acordo de cooperação técnica para o enfrentamento à desinformação e a defesa da democracia no processo eleitoral de 2024. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Conforme o texto do acordo, a AGU […]
A ascensão da Inteligência Artificial (IA) no ambiente de trabalho trouxe à tona questões jurídicas complexas, especialmente quando empregados utilizam IA sem o conhecimento de seus empregadores. Para o advogado Maury Jorge Sequinel, esse cenário representa um desafio jurídico significativo, que requer interpretação cuidadosa à luz das normas trabalhistas modernas. Segundo Sequinel, a aplicação do […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na quarta-feira (26), nova série de webinários do projeto “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário” para apresentar iniciativas bem-sucedidas da Justiça no Eixo Auditoria. Nas próximas edição, o evento online continuará a compartilhar experiências eficazes dentro da temática que possam ser replicadas entre os órgãos judiciais brasileiros. “A […]
Para marcar o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança um conjunto de publicações traduzidas para o inglês e o espanhol sobre o tratamento desse público nos sistemas penal e socioeducativo. Ao todo, quatro materiais já publicados pelo CNJ em português – uma normativa, um manual e duas cartilhas – ganharam […]
Quase 80% de um universo de 600 juízes brasileiros participantes de pesquisa realizada pela Clínica de Mediação de Harvard (HMC, sigla em inglês) acreditam que a mediação é uma ferramenta útil na solução de conflitos fundiários. Do total de entrevistados, 66% já utilizaram a técnica. De acordo com a sondagem, quase a metade deles (277) […]
O corregedor-geral de Justiça de Alagoas determinou o afastamento cautelar da juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba por suspeita dela ter favorecido um escritório de advocacia com decisões judiciais quando atuou como juíza substituta em Maceió e no interior. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de Alagoas desta quinta-feira (13). Emanuela Porangaba é atualmente juíza titular […]
A partir de agora, os policiais judiciários passam a ter os mesmos direitos que outros agentes públicos de segurança em relação ao porte de armas, tanto para uso em serviço, quanto para uso pessoal. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024, […]
No seminário “Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia”, realizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree) e pelo IDP, especialistas discutiram a relação entre segurança pública e a confiança da sociedade no Estado. O evento ocorreu em Brasília, na sede do IDP, entre os dias 6 e 7 de junho. A […]
Correspondendo à maioria da população brasileira, as mulheres e as pessoas negras encontram-se sub-representadas na magistratura brasileira. A realização do recorte por sexo e raça/cor pelo relatório Justiça em Números 2024 foi possível em razão do aprimoramento da base de dados do sistema Módulo de Produtividade Mensal (MPM) em 2023. O resultado encontrado corrobora a […]
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