A OAB Nacional publicou a Súmula n.12/2020 que trata sobre a quebra de sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados dos advogados. O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. A súmula foi aprovada durante a sessão extraordinária do Conselho Pleno, realizada virtualmente no […]
Manoel Valente, jurista, professor do mestrado e doutorado na Universidade de Caixas do Sule escritor lançou, no dia 22 de maio, o livro Segurança Jurídica e Propriedade Privada, sua décima obra. Com prefácio profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu, a obra teve lançamento através de programa de TV, diretamente de seu domicílio, respeitando o movimento […]
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