Por não vislumbrar dúvidas sobre as práticas ofensivas descritas na inicial, o juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, condenou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira a indenizar em R$ 20 mil o guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto. Em julho de 2020, Siqueira foi flagrado ofendendo o guarda […]
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, promoveu sua primeira reunião com os juízes de Direito do Poder Judiciário estadual, nesta quinta-feira (21), às 10h. O evento consistiu em uma visita virtual de cortesia do dirigente da instituição aos profissionais da magistratura de primeira instância, de várias comarcas do estado. Mais de 100 […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) ressaltou, mais uma vez, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o momento de apresentação dos diplomas na investidura em cargos públicos, o qual já definiu a jurisprudência de que a habilitação legal para o exercício do cargo só deve ser exigida na […]
Agressão de sogro contra nora se enquadra no contexto de violência doméstica. Esse é o entendimento, unânime, da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a condenação de um homem, a três meses de detenção em regime inicial aberto, por ter agredido a própria nora. De acordo com a denúncia, o réu […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, condenação de réu acusado de injúria racial contra funcionária pública, professora de Educação Física, em razão da cor da pele. Ele foi condenado a um ano e quatro meses de serviços à comunidade e prestação de pena pecuniária em favor da vítima. Conforme os […]
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa, sob o argumento de dificuldades financeiras. A decisão manteve sentença que negou a reinclusão da empresa no Simples Nacional, sistema de tributação simplificada, cujo […]
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Judite Nunes, determinou, em caráter liminar, que a Unimed Natal forneça o tratamento nos exatos termos prescritos pelo médico que assiste uma criança de dois anos de idade portadora de paralisia cerebral e que teve o tratamento negado pelo plano de saúde sob […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou um pet shop ao pagamento de indenização por danos materiais para a proprietária de um cachorro que foi lesionado durante banho e tosa, em Porto Alegre (RS). A autora da ação afirmou que levou o seu animal de estimação para banho e tosa no […]
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso do Ministério Público para alterar o regime prisional de um homem condenado por compartilhar e transmitir, de forma continuada, pornografia infantil. A pena de cinco anos e sete meses, que seria cumprida em regime semiaberto, deverá ser […]
O desembargador federal Lázaro Guimarães foi homenageado, em sua última participação em sessão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), nesta quarta-feira (13/01). O decano do TRF5 aposentará no próximo dia 7 de fevereiro, após 31 anos de serviços prestados à Justiça Federal. Antes, ele participará de uma sessão de julgamento da […]
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