O Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um ex-empregado da Petrobras, em Belém (PA), que tentou beijar à força uma colega de trabalho. A defesa dele alegou ter havido reexame de provas pela Sétima Turma do TST, tese rechaçada por unanimidade pelo colegiado da Subseção I Especializada em Dissídios […]
A juíza Alcina Maria Fonseca Beres atendeu pedido liminar para obrigar que o juízo da 3ª Vara se abstenha de proibir a reunião presencial entre advogados e partes para participação em audiência telepresencial. A decisão foi provocada por mandado de segurança coletivo impetrado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subseção de Guarulhos da OAB-SP. A […]
Em portaria publicada nesta sexta-feira (9), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte instituiu o Centro de Inteligência do Poder Judiciário Estadual, considerando a necessidade de implementação de um sistema de monitoramento das demandas desde a sua origem, nos juízos de primeiro grau, de modo a despertar a atenção para demandas repetitivas e […]
Um pai que move processo buscando obter a guarda de seu filho encontrou uma maneira inusitada de chamar a atenção da vara de Família responsável pelo seu caso: contratou um outdoor próximo ao Ministério Público questionando a morosidade do seu caso. “Nós gostaríamos que a 2ª vara de Família de Sorocaba e a promotoria trabalhassem!!“, […]
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou defesa prévia e instaurou um processo administrativo disciplinar contra a juíza Daniela Bortoliero Ventrice, da 3ª Vara da Família e Sucessões de Sorocaba (SP), por criar entraves para atender advogados virtualmente. Para o relator e corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Anafe, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que determina aos tribunais brasileiros disponibilizarem, em suas unidades físicas, um servidor em trabalho presencial para atendimento aos cidadãos que não têm acesso à internet. A decisão, tomada na 89ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada em 25 de junho, prevê que as Cortes ofereçam estrutura a […]
O morador de um condomínio no estado de Santa Catarina teve seu contrato de locação rescindido por falta de pagamento e por promover festas durante a pandemia da covid-19. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível de Florianópolis (SC), Yannick Caubet. Na ação, o proprietário afirmou que o morador seguidamente promove festas e […]
Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que os ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe da Divisão de Precatórios Carla Ubarana e o marido dela, George Leal, devolvam aos cofres públicos R$ 14,1 milhões (exatamente R$ 14.195.702,82). Os quatros […]
“Ser reconhecida perante a sociedade como uma instituição inovadora, efetiva e sustentável”. É assim que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) deseja ser visto pela população até o ano de 2026. Para tanto, se compromete a se pautar pelos valores da efetividade, inovação, proatividade, celeridade, sustentabilidade, transparência, ética e acessibilidade. Tudo […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e aplicou-lhe a pena de multa no valor de R$ 20.177,91, em razão de desacato a uma servidora pública. A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) […]
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