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STF mantém aposentadoria compulsória de juíza por irregularidades de precatórios

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a aposentadoria compulsória da juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT-R/AC), foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que julgou improcedente a Ação Originária (AO) 2553. Ele não verificou ilegalidade […]

Justiça xxslider_principal2

Juizados Especiais do RN selecionam estagiários de pós-graduação em Direito

A Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte publicou edital para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito. São oferecidas 24 vagas para estudantes da área de Direito, havendo classificação de mais 30 candidatos para cadastro de reserva. Os aprovados irão atuar em Juizados e Turmas Recursais da comarca de Natal. Veja aqui o […]

Justiça Superiores xxslider_principal2

Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades

A guarda compartilhada, regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei, deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de convivência com os genitores, […]

Justiça xxslider_principal2

Justiça mantém multa a motorista que recusou bafômetro por medo

Um motorista que se recusou a passar pelo teste do bafômetro por medo de ser infectado com a Covid-19 não conseguiu anular a infração de trânsito. O pedido foi negado em primeira instância e mantido pela 9ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Consta nos autos que o homem […]

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Operadora de plano de saúde é responsável solidária por erro

A operadora de plano de saúde deve responder de maneira solidária pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços por estabelecimento ou médico conveniado. Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização por danos morais à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Justiça do RN já pagou R$ 83 milhões em precatórios

Duas semanas de trabalho e resultados positivos a mostrar. Este é o saldo parcial do pagamento de prioridades de precatórios, iniciado pela divisão responsável pelo segmento, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). De um total de 1.800 créditos prioritários, com valores financeiros individualizados em conta específica, o Poder Judiciário potiguar alcançou […]

Justiça

Justiça nega pedido de advogado para trocar placa de carro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente um pedido para substituição da placa de um automóvel com a combinação de letras G-A-Y. Um advogado entrou na Justiça para conseguir que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fosse obrigado a substituir a placa do automóvel dele. O autor do processo […]

Justiça Justiça digital Nordeste xxSlider_princial

Juízo 100% Digital começa a valer em todo Poder Judiciário

Modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, incluindo audiências e sessões de julgamento, são realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores, o Juízo 100% Digital está disciplinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) por meio da Resolução nº 22/2021, de 16 de junho. Segundo […]

Justiça

Juristas potiguares encerram Congresso Brasileiro de Direito Tributário

O Rio Grande do Norte estará em destaque no encerramento do XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Três juristas potiguares participam nesta sexta-feira, às 18h, da última conferência do tradicional evento que reúne os principais tributaristas do país. A mesa virtual de encerramento do evento será presidida pelo advogado, professor da PUC/SP e conselheiro nacional […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Postagens de mulher contra ex-cônjuge não geram indenização

Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a exclusão de publicações ofensivas feitas em rede social por mulher contra ex-companheiro e pai de seus dois filhos. Por outro lado, a sentença de 1º grau foi reformada, desobrigando a apelante a pagar indenização por danos morais. Consta dos autos que a mulher postou em rede social diversos xingamentos e acusações&

Category : Justiça