A partir de setembro, o pagamento de custas judiciais, que antes era feito apenas pelo autoatendimento de um banco, poderá ser feito por mais de 700 instituições bancárias e financeiras, através do Pix Qr Code. Com mais essa inovação, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) sai na frente e pode ser o pioneiro a […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), manteve decisão que condenou o município de Florianópolis ao pagamento de R$ 16,3 mil em favor de motorista de caminhão que se acidentou após ser surpreendido com galhos de árvores caídos sobre a pista, em uma das principais avenidas da cidade. […]
Por constatar grave má-fé do trabalhador, a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) negou um pedido de reversão da justa causa de um empregado que apresentou diversos atestados médicos falsos para se afastar de suas atividades ao longo de dois anos. O homem negava a conduta e pedia sua reintegração ou a conversão em dispensa imotivada com […]
O advogado deve ser diligente e atento, não deixando perecer o direito do cliente por falta de medidas ou omissão de providências acauteladoras. Com esse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um advogado a indenizar um cliente por ter provocado a extinção de um incidente de cumprimento de […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a multa de R$ 10 mil reais aplicada pela Justiça Federal do Mato Grosso (JF-MT) contra um advogado, por abandono de causa, pois ele teria faltado, sem justificativa razoável, à audiência de instrução e julgamento. O advogado entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, […]
Com os avanços da tecnologia e a expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Judiciário, os tribunais encontraram grandes espaços vazios, antes destinados ao arquivamento de registros e processos. Foi o caso da 6ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. O órgão antes guardava 21 mil processos físicos, que foram transferidos para o PJe ao longo […]
A 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná autorizou, em liminar, o cultivo de cannabis para tratamento de fibromialgia. O colegiado considerou que se existe comprovação da melhora significativa da paciente com o uso da cannabis, o direito à saúde deve prevalecer. A paciente argumentou que foi diagnosticada com fibromialgia e tentou os mais […]
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) derrubou decisão de juiz que mandou parte digitalizar o processo, sob pena de extinção do feito. O colegiado ressaltou que projeto do Tribunal não impõe a obrigação de digitalização dos processos aos advogados, mas prevê que o ato de digitalização será feito pelos […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Vivaldo Pinheiro, designou os magistrados e magistradas que irão compor o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (CIJ/RN), recém-instituído pelo TJ-RN, Corregedoria Geral de Justiça e pela Coordenação dos Juizados Especiais do RN. O órgão tem entre […]
O desembargador Amaury Moura, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou nesta sexta-feira (16), o retorno integral dos professores da rede municipal de ensino de Natal às aulas presenciais. A decisão se dá após pedido do Município de Natal, que ingressou com uma ação após o Sindicato dos Trabalhos em Educação Pública […]
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