Um grupo de 22 gatos questiona na Justiça norma de um condomínio, em João Pessoa (PB), que tentou impedir a presença dos bichos no local. Os autores da ação são os próprios felinos, que são representados por uma entidade de proteção animal chamada Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. Os gatos que ajuizaram a ação […]
O Cristo Redentor recebeu nesta quarta-feira (11) o “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” – um “X” vermelho na palma de cada mão – símbolo que permite a mulheres que sofrem abusos, ameaças e agressões pedir ajuda e denunciar os agressores. A iniciativa faz parte das comemorações do Dia do Magistrado, da Associação dos Magistrados […]
Quando tinha 12 anos, Ana Clara perdeu a mãe, a juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros na porta de casa, em Piratininga, Niterói (RJ). Dez anos depois, ela está na faculdade de Direito, diz não ter medo de sofrer o mesmo destino e reforça que o legado materno sobrevive, nela e nos dois irmãos, […]
Por considerar que a conduta do acusado ultrapassou a ameaça de mal injusto e grave, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um homem por coação no curso do processo. Ele foi acusado pelo uso de grave ameaça contra o advogado de sua ex-mulher em um […]
Presentes os requisitos legais, o Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto (SP) concedeu tutela de urgência para determinar que a Apple Brasil forneça o carregador de um celular a o consumidor que comprou o aparelho. No caso, um homem adquiriu um iPhone 12, mas verificou a ausência da fonte carregadora, item indispensável para […]
Com base na Lei 12.990/2014, a 3ª Vara Federal de Sergipe determinou, em liminar, a suspensão de um concurso público da Polícia Rodoviária Federal e alteração do seu edital, para que 20% das vagas sejam reservadas a candidatos negros em todas as fases, e não apenas na apuração do resultado final. Com a decisão, nas correções de provas discursivas para as […]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9), a Lei 14.193/21, que institui a Sociedade Anônima do Futebol. Com a transformação dos clubes em empresas, a norma possibilita abertura de pedidos de recuperação judicial para negociar as dívidas na Justiça. Hoje, a maioria dos clubes são sociedades sem fins lucrativos. A lei […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 3ª Vara Cível de Birigui que proibiu réu de utilizar plataforma digital para comercializar produtos, bem como o condenou ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 159.382. Consta nos autos que a autora […]
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença proferida pelo juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível Central da Capital, que condenou plano de saúde a indenizar paciente que teve cobertura de tratamento para a Covid-19 negada. Além da reparação, fixada em R$ 10 […]
A juíza de Direito Gabriela Jardon Guimaraes de Faria, de Brasília, determinou que o responsável pelo site facilitavirtual.com.br se abstenha de comercializar os dados privados das pessoas a que conseguiu acesso. A magistrada atendeu ao pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), que ajuizou ação civil pública. Na ação, o parquet afirmou que o […]
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