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Advogado deve indenizar magistrado por ofensas após decisão sobre Lula

Por constatar um excesso de linguagem e do direito de livre manifestação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou um advogado a indenizar em R$ 2,5 mil o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por ofendê-lo nas redes sociais. O magistrado alegou que teria sido xingado pelo advogado por meio […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Prisões preventivas não reduzem criminalidade, diz juiz em sentença

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu liberdade provisória a homem preso por suposta prática de tráfico de drogas. Quando da abordagem policial, o homem tinha no bolso e na cueca 20 pedras de crack, 10 porções de maconha de mesmo tamanho, e uma porção maior de maconha. Na decisão, o juiz Felipe Morais […]

Brasil Justiça Superiores xxSlider_princial

STJ concede liberdade a mãe que furtou R$ 21 em

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um habeas corpus para a mulher presa por ter furtado dois pacotes de miojo, uma Coca-Cola de 600ml e um pacote de suco em pó, em São Paulo. A decisão foi proferida às 22h desta terça-feira (12), em um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Juiz anula multa a proprietário que alugou apartamento pelo Airbnb

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou multas impostas por condomínio a proprietário que alugou apartamento para terceiros via plataforma virtual Airbnb, bem como determinou que não sejam impostas sanções ou criados empecilhos em razão das locações realizadas por qualquer meio, pelo menos até que convenção de moradores vede expressamente a conduta. Consta nos […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

TJ-SP nega pedido de alteração de regime de bens em

A alteração do regime de bens não depende apenas da vontade dos cônjuges e deve resguardar os direitos de terceiros, como credores e herdeiros. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, um pedido de um casal para alteração do regime de bens do matrimônio. Casados […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Algoritmo usado pela Uber reforça vínculo empregatício com motorista, diz

A 7ª turma do TRT da 1ª região deu provimento ao recurso ordinário de uma motorista e reconheceu o vínculo empregatício entre a trabalhadora e a empresa Uber. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento da relatora, desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, entendendo estarem presentes os requisitos para a configuração do vínculo empregatício. Entre eles, a […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Justiça confirma mentiras nas delações da JBS e empresa é

Com o reconhecimento por sentença judicial após ampla produção de provas, inclusive testemunhais, da existência de mentiras quando das delações dos empresários da JBS perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário brasileiro valorou que as provas produzidas sob o crivo do Judiciário atestam que os empresários falsearam a verdade para se beneficiar do […]

Justiça Sudeste

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: TJ-SP autoriza parcelamento de custas iniciais de empresa

Há possibilidade de conceder o parcelamento das despesas processuais quando o valor se revelar elevado para a parte. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao autorizar o parcelamento das custas iniciais em um processo de recuperação judicial de uma construtora. A empresa alegou que o recolhimento das custas e […]

Justiça Sul

Juiz condena PM que entrou com ação por racismo a

Embora o ato de gravar abordagens policiais seja em si lícito para eventual resguardo e defesa do interlocutor, sua divulgação na imprensa não pode ser feita de forma unilateral, já que a imagem é direito de personalidade constitucionalmente protegido, ainda mais diante do evidente conteúdo vexatório. Esse é um dos fundamentos da decisão do juiz leigo Nicolas […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

DIREITO À INTIMIDADE: Morador indenizará por colocar câmera voltada para

Morador que instalou câmera de segurança voltada para residência do vizinho, na Vila Planalto (DF), deverá retirar equipamento e pagar danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, que confirmou decisão liminar anterior. Para o magistrado, foram desrespeitados os direitos à intimidade e à vida […]

Category : Justiça

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