A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido de quatro médicos formados na Bolívia, que requeriam inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), sem a exigência de revalidação do diploma de graduação. A decisão mantém a sentença da 5ª Vara da Justiça Federal naquele estado, que […]
Em uma audiência virtual do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), uma promotora foi flagrada usando o celular durante vários momentos, causando indignação aos demais participantes. O caso foi comunicado à Corregedoria do Ministério Público do Pará (MP-PA) por um advogado presente. Segundo ele, durante a audiência de instrução e julgamento, a promotora não apenas […]
O pedido de uma pessoa com deficiência auditiva para que seja acompanhada por um intérprete de Libras, cedido pelo Estado de Minas Gerais, durante a realização das provas para obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH), foi atendido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão é assinada pela juíza Gabriela Andrade de Alencar Ramos, do […]
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela penhora parcial de imóvel avaliado em R$ 24 milhões, mesmo sendo destinado à moradia de casal de devedores. Do valor total, 10% será impenhorável, garantindo quantia necessária à aquisição de outro imóvel que proporcione aos devedores nova moradia digna. […]
Apesar do contrato milionário com a empresa Softplan, responsável pelo sistema de automação do TJ-SP, o Judiciário paulista está fora do ar neste final de semana. O peticionamento do portal e-SAJ, o SAJ-SG, o SAJ-CR e o SCO (Sistema de Certidão On-line de 2º Grau) estão indisponíveis desde às 18 horas deste sábado (21) até […]
A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu por 2 votos a 1, o ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas, condenado no ano passado, em primeira instância, sob acusação de agredir a ex-mulher, Michella Marys. Cabe recurso contra a decisão. O caso veio à tona em 2018 e […]
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou o pedido de liminar de uma aluna da rede pública que quer permanecer em ensino remoto de forma integral. A decisão do juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel foi publicada nesta sexta-feira (20). Na ação, por meio da defesa, a jovem disse que é estudante do […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite o uso de QR Code nos processos judiciais eletrônicos. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir direto para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário da […]
A juíza da 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Liane Motta, aplicou a técnica do Visual Law, que usa elementos visuais para tornar o Direito mais acessível, durante duas audiências presididas por ela, em Caicó (RN). A iniciativa foi bem recebida pelas partes envolvidas nos casos. Por se tratar de casos complexos, a […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) manteve a constitucionalidade da Lei Distrital 6.945/81, que instituiu a Taxa de Limpeza Pública, bem como de seu artigo 4o, que trata da forma de cálculo da referida taxa. A questão chegou ao Conselho Especial do TJ-DF em sede de incidente de arguição de inconstitucionalidade […]
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