A desembargadora relatora da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) afastou os efeitos da decisão liminar que suspendeu a aplicação de dois artigos da Lei Distrital 7.058/2022 para as academias de ginástica representadas pelo Sindicato das Academias do DF. Com a decisão desta quarta-feira, 16/02, esses estabelecimentos voltam a ser obrigados […]
O juiz titular da 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MP-DFT) contra o advogado Frederick Wassef – defensor do presidente Jair Bolsonaro (PL) – que se torna réu no processo. Ele foi denunciado pela prática, em tese, de discriminação e preconceito de raça, injúria e […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre os dois quando a garota tinha apenas seis anos de idade. Em razão do abandono afetivo, segundo laudo pericial, a menina sofreu […]
Dois terços dos servidores da Justiça gostariam que o seu local de trabalho cobrasse o comprovante de vacinação contra a Covid para o expediente presencial. O percentual de pessoas que deram essa resposta foi de 66,1%, segundo uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O passaporte da vacina é a medida para conter a […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou que são constitucionais leis do Estado e do Município de São Paulo que proíbem bebidas alcoólicas em estádios. Consta nos autos que um clube da Capital entrou com ação objetivando o reconhecimento do direito de comercializar bebidas alcoólicas em seu estádio. Ao julgar o […]
O presidente Jair Bolsonaro nomeou, nesta sexta-feira (18), o advogado Luis Gustavo Soares de Amorim de Sousa para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em vaga destinada ao Quinto Constitucional. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Amorim assumirá a vaga que antes era […]
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) deferiu a suspensão, pelo prazo de 30 dias, do bloqueio reiterado nas contas de uma empresa, sob o argumento de sérios prejuízos à devedora e aos seus funcionários. O recurso automático para constrição de bens e penhora on-line é conhecido como “teimosinha” […]
A recusa em atender aos pedidos da empresa para apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 rendeu demissão por justa causa a uma funcionária terceirizada de limpeza que atuava na garagem de uma empresa de ônibus, em São Paulo. Ela questionou o fato na Justiça, mas a juíza responsável pelo caso entendeu que, devido […]
A 1ª Vara Cível de Araripina e a Vara Única de Ipubi extinguiram 3.488 ações judiciais de um único advogado para coibir a “advocacia predatória”. A prática consiste no ajuizamento de processos em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas. Em Ipubi, houve extinção de 1.917 ações, que correspondiam a 50% do acervo […]
Após arrancar um processo físico das mãos da advogada Juliana Garcia, a servidora Edilamar Muniz de Oliveira, chefe de cartório da 8ª Vara Cível Cível da comarca de Vitória (ES), terá sua conduta apurada pelo CNJ e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). O flagrante desrespeito às prerrogativas da advogada aconteceu […]
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