A Potiguar Pães e Confeitaria foi condenada a indenizar uma consumidora que ganhou um sorteio, mas não teve acesso ao prêmio. A juíza do 1ª Juizado Especial Cível de Samambaia observou que é ilegítima a recusa da ré em não cumprir a oferta veiculada. Narra a autora que participou da promoção “Você no GP Interlagos 2021”, realizada pela […]
Um homem postou um vídeo destruindo um amplificador de som com uma marreta. A publicação juntou mais de 128 mil visualizações no Facebook, Kwai e no YouTube, e chamou a atenção da empresa dona do equipamento, que pediu ao autor para que o conteúdo fosse retirado do ar. Ao se recusar a remover o post, o cliente […]
Por vislumbrar a presença do nexo de causalidade, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação da Rede D’Or e de uma empresa de engenharia por falhas na reforma de uma unidade do hospital São Luiz, na zona sul da capital paulista. A decisão se deu por […]
O Tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou, na manhã desta quarta-feira 13, mais quatro acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo: o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues, a quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto; o ex-PM Marcos Siqueira Costa, a cinco anos […]
Uma servidora pública transexual obteve na justiça o direito de realizar cirurgia de troca de sexo custeada por seu plano de saúde. O pedido havia sido negado no âmbito administrativo, sob argumento de se tratar de um procedimento de natureza estética – uma “cirurgia plástica”, segundo entendimento dos burocratas estatais. A conquista da mulher foi […]
Por verificar negligência no caso, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, por unanimidade, o Banco do Brasil e uma tabeliã, de forma solidária, a indenizar uma aposentada que teve valores relativos a RPV (requisição de pequeno valor) resgatados de forma indevida, mediante apresentação de uma procuração fraudulenta. […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ainda sofre com o ataque hacker que derrubou o sistema da corte no último dia 30. Nesta terça-feira (12), a presidência do TRF-3 anunciou, por mais uma vez, a prorrogação da suspensão de serviços. Algumas atividades estão suspensas há quase duas semanas para, segundo o TRF-3, preservar a segurança das […]
A 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco condenou a Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) a indenizar uma paciente em R$ 40 mil, por danos morais e pensionamento vitalício pelas sequelas permanentes. A autora do processo narrou que foi submetida a uma cirurgia para a retirada de um nódulo na perna quando tinha 15 […]
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara de Porto Feliz que condenou seguradora a indenizar por descontos mensais de seguro que não fora contratado, bem como a restituir em dobro os valores recebidos indevidamente. Em 2º grau a reparação por danos morais foi […]
Primeira vereadora trans do Rio Grande do Norte, Thabatta Pimenta (PSB) ganhou na justiça o direito a uma indenização, por danos morais, de R$ 3 mil por seguidos ataques sofridos por ela nas redes sociais. Segundo o processo, o réu Abraão Cândido de Medeiros realizou seguidos ataques desde 2021, quando ela assumiu o cargo parlamentar em […]
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