O Ministério Público Federal (MPF) de Goiás instaurou um procedimento no início de maio para apurar a extinção das Comissões de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As comissões, que tinham como prerrogativa monitorar processos disciplinares contra agentes e orientá-los sobre o tema, tiveram o funcionamento interrompido por portaria assinada pelo diretor-geral da PRF, […]
A Justiça de São Paulo condenou a Igreja Universal a devolver cerca de R$ 84 mil doados por fiel sem o consentimento da sua mulher. A.B. procurou a Justiça quando descobriu que o marido havia vendido o único carro da família e transferido o valor obtido (R$ 18,8 mil) para a Universal. O marido fez […]
O juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, marido da juíza Monica Maria Andrade de Oliveira, encontrada sem vida dentro do carro no dia 17 deste mês, em Belém (PA), se apega à memória da esposa para enfrentar o período de luto. Para ele, a história de vida da paraibana, tanto profissional quanto pessoal, deve […]
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença da juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, da 2ª Vara de Embu das Artes, que condenou uma viúva e suas filhas a devolverem o valor de R$ 84.322,54 à Prefeitura de Embu das Artes, recebidos a título de […]
A Williams Veículos Nacionais, Importados e Representações foi condenada a indenizar uma consumidora que comprou um carro com quilometragem diferente da contratada. A loja terá ainda que pagar o conserto dos defeitos apresentados no veículo. A decisão foi do juiz da 24ª Vara Cível de Brasília. A autora conta que comprou um carro com ano de fabricação/modelo […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Facebook Serviços Online a indenizar usuária que ficou sem acesso à conta no Instagram por mais de oito meses. O colegiado concluiu que a demora, somada às diversas tentativas de recuperação, gera dano moral. O réu terá também que disponibilizar o acesso ao perfil. […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou o recurso movido pela MRV Engenharia e Participações Ltda e manteve a condenação imposta pela 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, movida por um então cliente, determinou a […]
Morreu, neste domingo (29), em Brasília, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, ex-juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele tinha 74 anos. Trindade foi o primeiro brasileiro a ser eleito em dois mandatos na Corte Internacional de Justiça, pela Organizações das Nações Unidas (ONU). Lá, ele atuou entre 1994 e 2008. Nascido […]
O juiz Augustino Lima Chaves é investigado pela Polícia Federal (PF) por suposto favorecimento a empresas durante o período em que atuou na 20ª Vara da Justiça Federal do Ceará. As decisões proferidas pelo magistrado teriam gerado prejuízo de R$ 984 milhões aos cofres da União. Augustino foi um dos alvos da operação Skiagraphia deflagrada no […]
A juíza da 10ª Vara do Trabalho do Rio Grande do Norte, Symeia Simião da Rocha, julgou improcedente mais uma ação civil coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética do RN (Sintern) em desfavor da Neoenergia Cosern. A ação civil coletiva, assinada pelo advogado do Sintern, João Hélder Cavalcanti, pediu a aplicação imediata […]
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