A empresa Sanoli que prestava serviços de alimentação hospitalar ao Governo do Distrito Federal foi condenada a pagar R$ 90 mil como indenização de para uma ex-funcionária que foi demitida grávida, durante a pandemia de Covid-19. De acordo com o processo, a mulher foi contratada pela Sanoli em agosto de 2016, como auxiliar de cozinha, […]
A juíza Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, da 1ª Vara Cível do Foro Regional XV – Butantã, em São Paulo, declarou nula a consolidação de imóvel em que a proprietária foi notificada da mora por edital após instituição financeira realizar apenas uma tentativa de notificação pessoal. No caso, o Brazilian Securities – Banco […]
A Justiça do Distrito Federal determinou que YouTube, Facebook e Instagram retirem de suas redes perfis falsos que difamaram a imagem da empresária Sandra Fernandes, 33 anos, e do personal trainer Eduardo Alves, 31, casal envolvido na polêmica com o sem-teto Givaldo Souza, 48. No caso do YouTube, a juíza Josélia Fajardo explica na decisão, publicada na […]
A mãe de um rapaz com paralisia cerebral conseguiu na Justiça ser nomeada como curadora especial do filho. Ela ingressou com o pedido após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigir a curatela para que ele possa continuar a receber Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência (LOAS). A decisão é do juiz Wilson […]
O banco confere aparência de idoneidade aos produtos ofertados e, assim, deve suportar as consequências por falhas na prestação dos serviços decorrentes do fortuito interno. O entendimento foi adotado pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao reformar sentença de primeiro grau e condenar um banco a ressarcir um cliente que foi vítima do […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou a instalação de duas novas câmaras julgadoras e a criação de dez vagas para desembargadores. A iniciativa foi proposta por sete magistrados da corte e teve como relator o presidente do tribunal, desembargador José Laurindo de Souza Netto. Segundo o relator, a ampliação do tribunal vai […]
A Justiça do Trabalho tem recebido cada vez mais processos que tratam expressamente de “gordofobia” nas empresas. Há decisões tanto de segunda instância quanto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para condenar empregadores ao pagamento de indenização por danos morais em razão de ofensas a trabalhadores. Os valores vão de R$ 5 mil a R$ […]
Uma empresa de telecomunicações foi condenada ao pagamento de indenização por ter feito contratação fraudulenta de plano de internet, pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá. O autor alegou nunca ter realizado qualquer contratação com a requerida e, em decorrência da situação, teve seu nome levado à inscrição no cadastro de inadimplentes. […]
Embora a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabeleça que o afastamento de magistrado para fazer cursos de aperfeiçoamento e estudos deva ser concedido sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, essa regra não alcança os bônus de caráter eventual e que dependam da efetiva execução de determinada função. A 1ª Turma do Superior Tribunal […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo disciplinar para apurar a conduta do juiz Fernando Paes Campos, auxiliar da presidência do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão, por maioria de votos, saiu na sessão realizada no dia 5 de abril. O juiz disse que disse que não vai se […]
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