O chefe da Defesa Civil do Recife, Cássio Sinomar Santana, que comanda as ações em áreas de risco em meio às chuvas que já mataram mais de 120 pessoas em Pernambuco nos últimos dias, é réu na Justiça Federal por fraudes em ações de auxílio em cidades pernambucanas atingidas por cheias há mais de 12 anos. Em […]
Declarada, pela Corte Estadual de Justiça, a inconstitucionalidade do art. 64, I, da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, por afronta aos arts. 23, parágrafo único, e art. 26 da Constituição Estadual. A decisão é do Pleno do TJ-RN. O dispositivo previa a dispensa de licitação em doações de bens municipais. Outros dispositivos legais […]
A legislação brasileira, por meio do princípio da non reformatio in pejus, proíbe que o réu tenha sua situação jurídica agravada somente quando o novo julgamento se der por causa do acolhimento de recurso exclusivo da defesa. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o […]
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal participam, nesta sexta-feira (3/6) do webinar “O papel da Justiça do Trabalho na promoção da Justiça Social: dilemas, desafios e perspectivas”. O evento é uma realização do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e do Centro de Memória Jurídica e […]
Após o Governo do Estado de São Paulo recomendar o retorno do uso obrigatório de máscaras em locais fechados, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma portaria em que volta a exigir o uso da proteção facial em prédios e fóruns do estado. A portaria, publicada nesta quinta-feira (2/6), foi assinada pelo presidente […]
Por considerar a conduta atípica, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença para absolver um homem acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ele havia sido condenado em primeira instância a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1/6), o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão como novo corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2022-2024. A nomeação caberá ao presidente da República. Salomão sucederá Maria Thereza de Assis Moura, que assumirá a Presidência da Corte em […]
A OAB Minas conseguiu a suspensão dos prazos dos processos cíveis e dos processos criminais de réu solto que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na Justiça Comum e nos Juizados Especiais, no período de 30 de maio a 6 de junho deste ano, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A […]
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve condenação imposta a uma empresa de alimentos que vendeu um sachê de molho de tomate com um corpo estranho em seu interior. Segundo os autos, misturado ao molho, havia um rato em decomposição. Na hora do jantar, quando iria usar o produto, […]
O juiz Caio Cesar Melluso, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ribeirão Preto (SP), condenou um réu acusado de publicar na internet cenas íntimas da ex-companheira. Pelos crimes de perseguição e de divulgação de cena de sexo, a pena foi fixada em seis anos, três meses e 34 dias de reclusão, […]
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